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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

APTA SERVICOS LTDA

Reu

LUIZ HUMBERTO CARVALHO DE FREITAS

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BARBOSA HISSA· OAB CE 2035· CPF 002.***.***-15

Reu:

POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA· OAB BA 7230· CPF 165.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

APTA SERVICOS LTDA

JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR-BAHIA

Reu

LUIZ HUMBERTO CARVALHO DE FREITAS

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ

APTA SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE BARBOSA HISSA· OAB CE 2035· CPF 002.***.***-15

Reu:

POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA· OAB BA 7230· CPF 165.***.***-72

Reu:

JOSE BARBOSA HISSA· OAB CE 2035· CPF 002.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2024 (30/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 182.236,33

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRO SEGUR PRESTACAO DE SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA· CPF 055.***.***-39

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (03/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 69.667,50

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRO SEGUR PRESTACAO DE SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

IARA SILVA DIAS· CPF 821.***.***-00

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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