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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

APTA SERVICOS LTDA

Reu

LUIZ HUMBERTO CARVALHO DE FREITAS

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BARBOSA HISSA· OAB CE 2035· CPF 002.***.***-15

Reu:

POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA· OAB BA 7230· CPF 165.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

APTA SERVICOS LTDA

JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR-BAHIA

Reu

LUIZ HUMBERTO CARVALHO DE FREITAS

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ

APTA SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE BARBOSA HISSA· OAB CE 2035· CPF 002.***.***-15

Reu:

POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA· OAB BA 7230· CPF 165.***.***-72

Reu:

JOSE BARBOSA HISSA· OAB CE 2035· CPF 002.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2024 (30/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA

Advogados

Autor:

OSIRIS ANTINOLFI FILHO· OAB RS 22189· CPF 414.***.***-20

Autor:

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA· OAB CE 16942· CPF 841.***.***-68

Reu:

OSIRIS ANTINOLFI FILHO· OAB RS 22189· CPF 414.***.***-20

Reu:

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA· OAB CE 16942· CPF 841.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA

Advogados

Autor:

OSIRIS ANTINOLFI FILHO· OAB RS 22189· CPF 414.***.***-20

Autor:

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA· OAB CE 16942· CPF 841.***.***-68

Reu:

OSIRIS ANTINOLFI FILHO· OAB RS 22189· CPF 414.***.***-20

Reu:

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA· OAB CE 16942· CPF 841.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA DESPACHO Intimem o interessado no cumprimento de sentença para recolher as custas intermediárias de execução de sentença, em 15 (quinze) dias (CPC 290), que consistirá nos valores cobrados no item II da Tabela IV da Tabela de Custas Processuais do TJCE - Execução de Sentença - incluindo as Guia FERMOJU/Guia DPC/Guia MP. Em respeito ao princípio da vedação às decisões-surpre... (27/03/2026)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 15.068,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAILANA ARAUJO LIMA DOMINGUES· OAB CE 27022· CPF 024.***.***-56

Reu:

KANANDRA NUNES DE SOUSA· OAB DF 64656· CPF 050.***.***-84

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25011400300391000000063717635?instancia=3 (15/01/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 15.068,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RAILANA ARAUJO LIMA DOMINGUES· CPF 024.***.***-56

Reu:

KANANDRA NUNES DE SOUSA· OAB DF 64656· CPF 050.***.***-84

Último movimento: Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (08/06/2026, 00:00:00, Plenário Virtual) (07/05/2026)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 15.068,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/12/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA

CAIQUE BERNARDINO SILVACPF

Advogados

Autor:

KANANDRA NUNES DE SOUSA· OAB DF 64656· CPF 050.***.***-84

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

RAILANA ARAUJO LIMA DOMINGUES· OAB CE 27022· CPF 024.***.***-56

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB CE 43631

Reu:

KANANDRA NUNES DE SOUSA· OAB DF 64656· CPF 050.***.***-84

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RAILANA ARAUJO LIMA DOMINGUES· OAB CE 27022· CPF 024.***.***-56

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB CE 43631

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Décima Quinta Sessão Ordinária da Quinta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 08/06/2026 e encerramento 15/06/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da... (08/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA

JOWZY SILVA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 32610· CPF 021.***.***-26

Autor:

KANANDRA NUNES DE SOUSA· OAB DF 64656· CPF 050.***.***-84

Autor:

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB CE 43631

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 32610· CPF 021.***.***-26

Reu:

KANANDRA NUNES DE SOUSA· OAB DF 64656· CPF 050.***.***-84

Reu:

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB CE 43631

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25090400302743700000116536629?instancia=3 (05/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA CRISTINA POSCA MIRANDACPF

Reu

APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCPF

Advogados

Autor:

KELI CRISTINA AMARAL LUCIANO· OAB SP 447825· CPF 353.***.***-50

Autor:

DR. CASSIANO PIRES VILAS BOAS· OAB MG 154853· CPF 083.***.***-78

Autor:

CLAUDIO MAGALHAES· OAB RJ 98819

Autor:

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA· OAB DF 24956· CPF 060.***.***-83

Autor:

KANANDRA NUNES DE SOUSA· OAB DF 64656· CPF 050.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

KELI CRISTINA AMARAL LUCIANO· OAB SP 447825· CPF 353.***.***-50

Reu:

DR. CASSIANO PIRES VILAS BOAS· OAB MG 154853· CPF 083.***.***-78

Reu:

CLAUDIO MAGALHAES· OAB RJ 98819

Reu:

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA· OAB DF 24956· CPF 060.***.***-83

Reu:

KANANDRA NUNES DE SOUSA· OAB DF 64656· CPF 050.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA CRISTINA POSCA MIRANDA (11/09/2025)

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TRT23- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Administração PúblicaContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 53.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA· OAB MT 14500· CPF 002.***.***-57

Reu:

KANANDRA NUNES DE SOUSA· OAB DF 64656· CPF 050.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2026 (15/05/2026)

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TRT23- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 53.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA· OAB MT 14500· CPF 002.***.***-57

Reu:

KANANDRA NUNES DE SOUSA· OAB DF 64656· CPF 050.***.***-84

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/03/2026)

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TRT23- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 53.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA· OAB MT 14500· CPF 002.***.***-57

Reu:

KANANDRA NUNES DE SOUSA· OAB DF 64656· CPF 050.***.***-84

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dano Moral / MaterialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCPF

KARINE BACA DE OLIVEIRA SILVA

Reu

APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Advogados

Autor:

KANANDRA NUNES DE SOUSA· OAB DF 64656· CPF 050.***.***-84

Autor:

FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA· OAB MT 14500· CPF 002.***.***-57

Reu:

KANANDRA NUNES DE SOUSA· OAB DF 64656· CPF 050.***.***-84

Reu:

FELIPE CARDOSO DE SOUZA HIGA· OAB MT 14500· CPF 002.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA (15/05/2026)

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