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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 582.864,30

Autor

AQUABRASIL COMERCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

ENTRELINEAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA· OAB RN 8825· CPF 053.***.***-89

Reu:

RAFAEL SUZUKI MIYAMOTO· OAB SP 314874· CPF 339.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 582.864,30

Autor

ENTRELINEAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

BANCO SAFRA S ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

AQUABRASIL COMERCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

RAFAEL SUZUKI MIYAMOTO· OAB SP 314874· CPF 339.***.***-00

Reu:

IGOR LUIZ TEIXEIRA LIMA· OAB RN 8825· CPF 053.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 6.209,13

Autor

AQUABRASIL COMERCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDACNPJ

Reu

EDNALDO B DA SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONALISSA DANTAS ALVES DA SILVA· OAB RN 9257· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2005

Distribuição

03/08/2005

Valor

R$ 21.867,00

Autor

COMPESCAL COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDACNPJ

Reu

AQUABRAS AQUICULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLI SILVERIO GONDIM· OAB CE 18218· CPF 633.***.***-53

Autor:

ALFREDO NARCISO DA COSTA NETO· OAB CE 19102· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 199755039 (08/05/2026)

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