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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 20.500,00

Autor

DEBORA EVELYN DOS SANTOS LIMACPF

Reu

AQUARELA PISCINAS LTDACNPJ

Outros

MARINA DOS SANTOS LIMA· OAB SE 14198· CPF 050.***.***-06

Último movimento: Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (21/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA EVELYN DOS SANTOS LIMA

Reu

VIP PISCINA

Advogados

Autor:

BRIDA FERREIRA CARNEIRO· OAB SE 14200· CPF 036.***.***-69

Autor:

MARINA DOS SANTOS LIMA· OAB SE 14198· CPF 050.***.***-06

Reu:

BRIDA FERREIRA CARNEIRO· OAB SE 14200· CPF 036.***.***-69

Reu:

MARINA DOS SANTOS LIMA· OAB SE 14198· CPF 050.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSÉ MENDONÇA ANDRADE

Reu

AQUARELA PISCINAS LTDACNPJ

VIP PISCINA

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA DE ANDRADE· OAB SE 10004· CPF 002.***.***-19

Reu:

MARCELO BARBOSA DE ANDRADE· OAB SE 10004· CPF 002.***.***-19

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 11.866,80

Autor

JOVANILDO APARECIDO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DELTA FIBRA PISCINAS E CAIXASCNPJ

AQUABELLA PISCINASCNPJ

FERNANDA FERREIRA CAVALCANTECPF

FABIANO DA SILVA PUERTA

Advogados

Autor:

MAAROUF FAHD MAAROUF· OAB MS 13478· CPF 009.***.***-09

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 12.199,81

Autor

RAMãO EDUARDO LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

AQUABELLA PISCINASCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS MACEDO DA SILVA· OAB SC 60180· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 29.461,14

Último movimento: Prazo em Curso (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 16.550,00

Autor

LUCELIA DE SOUZA CARASOLCPF

ANDERSON CARLOS RISSOCPF

Reu

AQUABELLA PISCINASCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER· OAB MS 21711· CPF 041.***.***-42

Autor:

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER· OAB MS 21281· CPF 033.***.***-64

Reu:

ALESSANDRA WERNECK FERREIRA· OAB MS 9315

Reu:

ALINE ORTEGA DOS REIS· OAB MS 20396

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 24.737,10

Autor

SUELY CARNEIRO MASCARENHASCPF

Reu

AQUABELLA PISCINASCNPJ

Advogados

Autor:

MILCA PRISCILA DE BRITO SANTANA NASCIMENTO· OAB MS 18470· CPF 005.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 5.731,28

Autor

LECY SOARES DA ROCHA SILVACPF

Reu

AQUABELLA PISCINASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 21.450,00

Autor

SANDRO JOSE BRINACPF

Reu

AQUABELLA PISCINASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ALINE BORGES· OAB PR 102020· CPF 077.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 8.578,31

Autor

FELIX ROBERTO MARTICPF

Reu

AQUABELLA PISCINASCNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO BORGES DA COSTA· OAB MS 20774· CPF 390.***.***-68

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 12.364,34

Autor

FELIX ROBERTO MARTICPF

Reu

AQUABELLA PISCINASCNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO BORGES DA COSTA· OAB MS 20774· CPF 390.***.***-68

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIX ROBERTO MARTICPF

Reu

AQUABELLA PISCINAS

Advogados

Autor:

ERALDO BORGES DA COSTA· OAB MS 20774· CPF 390.***.***-68

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

ERALDO BORGES DA COSTA· OAB MS 20774· CPF 390.***.***-68

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIX ROBERTO MARTICPF

Reu

AQUABELLA PISCINAS

Advogados

Autor:

ERALDO BORGES DA COSTA· OAB MS 20774· CPF 390.***.***-68

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

ERALDO BORGES DA COSTA· OAB MS 20774· CPF 390.***.***-68

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o requerimento retro e suspendo o feito pelo prazo requerido (60 dias). (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 22.729,91

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

AQUABELLA PISCINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

AQUABELLA PISCINASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

AQUABELLA PISCINASCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CESAR COENE· OAB MS 25290· CPF 489.***.***-15

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS· OAB PR 2049

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB MS 22495

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALMIR OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

AQUABELLA PISCINASCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CESAR COENE· OAB MS 25290· CPF 489.***.***-15

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS· OAB PR 2049

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB MS 22495

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR OLIVEIRA SANTOS

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

MASTERCARD BRASIL SOLUçõES DE PAGAMENTO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CELSO CESAR COENE· OAB MS 25290· CPF 489.***.***-15

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB MS 22495

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB MS 21924

Autor:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS· OAB PR 2049

Reu:

CELSO CESAR COENE· OAB MS 25290· CPF 489.***.***-15

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB MS 22495

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB MS 21924

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS· OAB PR 2049

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR OLIVEIRA SANTOS

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

MASTERCARD BRASIL SOLUçõES DE PAGAMENTO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CELSO CESAR COENE· OAB MS 25290· CPF 489.***.***-15

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB MS 22495

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB MS 21924

Autor:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS· OAB PR 2049

Reu:

CELSO CESAR COENE· OAB MS 25290· CPF 489.***.***-15

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB MS 22495

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB MS 21924

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS· OAB PR 2049

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente da disponibilização da Certidão de Protesto expedida às f. 562, para as devidas providências. (25/06/2026)

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