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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 4.816,23

Autor

OSCARINA BATISTA MONTEIROCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

AR SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB AC 3905

Reu:

IGOR BARDALLES REBOUÇAS· OAB AC 5389· CPF 532.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 500.002,00

Autor

A. R. SOLUCOES EM MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI - EPPCNPJ

Reu

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA· OAB SP 216547· CPF 251.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 501.002,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

A. R. SOLUCOES EM MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA· OAB SP 216547· CPF 251.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 457.902,76

Autor

A. R. SOLUCOES EM MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

Advogados

Autor:

GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA· OAB SP 216547· CPF 251.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 457.902,76

Autor

A. R. SOLUCOES EM MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

Advogados

Autor:

GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA· OAB SP 216547· CPF 251.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A. R. SOLUCOES EM MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA· OAB SP 216547· CPF 251.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ParcelamentoApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A. R. SOLUCOES EM MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA· OAB SP 216547· CPF 251.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: A. R. SOLUCOES EM MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI - EPP ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA - SP216547 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Devidamente intimada, a impetrante não recolheu as custas devidas, porém, em vista do disposto na Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, I, que fixa em R$ 1.000,00 o limit... (08/12/2025)

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