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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 74.496,15

Autor

ARALTO BOMFIM ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

VANESSA CONCEICAO PASTORELLI· OAB PB 32946· CPF 408.***.***-36

Autor:

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB PB 19539· CPF 819.***.***-68

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (23/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 74.496,15

Autor

ARALTO BOMFIM ALVESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA· OAB PB 19539· CPF 819.***.***-68

Autor:

VANESSA CONCEICAO PASTORELLI· OAB PB 32946· CPF 408.***.***-36

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 43.000,00

Autor

ARALTO BOMFIM ALVESCPF

Reu

ADILSON AGUIAR, VULGO (DINHO

ADILSON DE SOUSA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

BRUCE SNIDER CICERO MONTENEGRO CORDEIRO· OAB PB 22280· CPF 072.***.***-19

Autor:

JOSE RHAMMON GARDNER MEDEIROS PIMENTEL· OAB PB 20323· CPF 082.***.***-06

Reu:

SEVERINO DOUGLAS CRUZ DE SOUSA· OAB PB 26534· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

ARALTO BOMFIM ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS· OAB PE 9831· CPF 153.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136436350 (21/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MATHEUS ARAGAO BOMFIMCNPJ

Reu

PAULO VITOR DE SOUSA GUEDESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 15.491,10

Autor

VILANICE MENDES DA COSTACPF

Reu

MATHEUS ARAGAO BOMFIMCNPJ

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

Outros

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

NATALIA DE AGUIAR PORTELA· OAB CE 39762· CPF 029.***.***-71

JOAO PAULO CESAR SARAIVA· OAB CE 34045· CPF 668.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MATHEUS ARAGAO BOMFIMCNPJ

Reu

NACELIO DO CARMO DOS SANTOSCPF

Outros

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

EMANUEL NEVES DE ARAUJO SANTOS· OAB CE 48778· CPF 075.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NACELIO DO CARMO DOS SANTOSCPF

Reu

MATHEUS ARAGAO BOMFIMCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL NEVES DE ARAUJO SANTOS· OAB CE 48778· CPF 075.***.***-16

Reu:

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MATHEUS ARAGAO BOMFIMCNPJ

Reu

TV JANGADEIRO LTDACNPJ

Outros

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 34.213,43

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 34.213,43

Autor

MARCIA DO NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

MATHEUS ARAGAO BOMFIMCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL NEVES DE ARAUJO SANTOS· OAB CE 48778· CPF 075.***.***-16

Reu:

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

Último movimento: Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 34326035 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 36.930,52

Último movimento: Publicado Decisão em 27/06/2025. Documento: 161968192 (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 36.930,52

Autor

NACELIO DO CARMO DOS SANTOSCPF

Reu

MATHEUS ARAGAO BOMFIMCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL NEVES DE ARAUJO SANTOS· OAB CE 48778· CPF 075.***.***-16

Reu:

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

Reu:

THYAGO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB CE 30390· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 21.905,21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 21.905,21

Autor

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

MATHEUS ARAGAO BOMFIMCNPJ

Reu

FRANCISCO ANTONIO SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Reu:

PALOMA NICODEMOS DE LUCENA PINHO· OAB CE 29720· CPF 006.***.***-43

Reu:

LIZIANE ARAGAO DE MORAIS· OAB CE 46264· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS ARAGAO BOMFIMCPF

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

Reu

FRANCISCO ANTONIO SOUZA LIMA

Advogados

Autor:

LIZIANE ARAGAO DE MORAIS· OAB CE 46264· CPF 003.***.***-77

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Autor:

PALOMA NICODEMOS DE LUCENA PINHO· OAB CE 29720· CPF 006.***.***-43

Reu:

LIZIANE ARAGAO DE MORAIS· OAB CE 46264· CPF 003.***.***-77

Reu:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Reu:

PALOMA NICODEMOS DE LUCENA PINHO· OAB CE 29720· CPF 006.***.***-43

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS ARAGAO BOMFIMCPF

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

Reu

FRANCISCO ANTONIO SOUZA LIMA

Advogados

Autor:

LIZIANE ARAGAO DE MORAIS· OAB CE 46264· CPF 003.***.***-77

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Autor:

PALOMA NICODEMOS DE LUCENA PINHO· OAB CE 29720· CPF 006.***.***-43

Reu:

LIZIANE ARAGAO DE MORAIS· OAB CE 46264· CPF 003.***.***-77

Reu:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Reu:

PALOMA NICODEMOS DE LUCENA PINHO· OAB CE 29720· CPF 006.***.***-43

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS ARAGAO BOMFIMCPF

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

Reu

FRANCISCO ANTONIO SOUZA LIMA

Advogados

Autor:

LIZIANE ARAGAO DE MORAIS· OAB CE 46264· CPF 003.***.***-77

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Autor:

PALOMA NICODEMOS DE LUCENA PINHO· OAB CE 29720· CPF 006.***.***-43

Reu:

LIZIANE ARAGAO DE MORAIS· OAB CE 46264· CPF 003.***.***-77

Reu:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Reu:

PALOMA NICODEMOS DE LUCENA PINHO· OAB CE 29720· CPF 006.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP, MATHEUS ARAGAO BOMFIM APELADO: FRANCISCO ANTONIO SOUZA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0250028-06.2024.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação cível interposta contra sentença exarada por Juízo de primeiro grau, nos termos do art. 1.009 do Código d... (07/05/2025)

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