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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 47.622,51

Autor

MUNICIPIO DE BODOQUENACNPJ

Reu

UMBERTO MACHADO ARARIPECPF

Advogados

Autor:

DULCINÉIA ROCHA TENÓRIO· OAB MS 16260· CPF 601.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Crimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/05/2008

Distribuição

15/05/2008

Valor

R$ 133.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA ELINEUDA FREIRE DE CARVALHOCPF

EDILEYNE LUIZA DE CARVALHOCPF

ELPIDIO JOSE ROQUE DE CARVALHOCPF

EDINEYD DE CARVALHOCPF

UMBERTO MACHADO ARARIPECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Reu:

JAIR DOS SANTOS PELICIONI· OAB MS 2391

Reu:

PEDRO CARMELO MASSUDA· OAB MS 1193· CPF 086.***.***-87

Reu:

MARIA ELINEUDA PEREIRA DE CARVALHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 133.200,00

Autor

MARIA ELINEUDA FREIRE DE CARVALHOCPF

EDILEYNE LUIZA DE CARVALHOCPF

EDINEYD DE CARVALHOCPF

UMBERTO MACHADO ARARIPECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Autor:

PEDRO CARMELO MASSUDA· OAB MS 1193· CPF 086.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

QUEGILA BATISTA DA CUNHACPF

Reu

AVANI BARBOSA DA SILVACPF

EDNEUSA BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO DIOGENES PINHEIRO· OAB AC 2105· CPF 112.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS· OAB AL 11207· CPF 063.***.***-29

Reu:

DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 9062· CPF 026.***.***-44

Reu:

ALVARES SANTIAGO DE OLIVEIRA FILHO· OAB AC 3904· CPF 197.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

QUEGILA BATISTA DA CUNHACPF

Reu

AVANI BARBOSA DA SILVACPF

EDNEUSA BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO DIOGENES PINHEIRO· OAB AC 2105· CPF 112.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS· OAB AL 11207· CPF 063.***.***-29

Reu:

ALVARES SANTIAGO DE OLIVEIRA FILHO· OAB AC 3904· CPF 197.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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