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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 1.080,04

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA (FAZENDA MUNICIPAL)

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

ARATU SERVICOS MARITIMO E TERRESTRE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IVETE DE OLIVEIRA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ARATU SERVICOS MARITIMO E TERRESTRE LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2009

Distribuição

07/05/2009

Valor

R$ 235.325,34

Autor

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

Reu

ARATU SERVICOS MARITIMO E TERRESTRE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Autor:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 19024· CPF 791.***.***-20

Autor:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Reu:

LARISSA LIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA MENEZES· OAB BA 31761· CPF 840.***.***-04

Reu:

CLESTER ANDRADE FONTES FILHO· OAB BA 30236· CPF 016.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA em 19/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de FiscalizaçãoSigilo FiscalProcedimentos Fiscais+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TIDE MARITIME ASSOCIADOS E SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI· OAB RJ 156852· CPF 085.***.***-37

ISABELA REIS NAKAYAMA· OAB RJ 228713· CPF 114.***.***-50

Último movimento: Remessa (14/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

TIDE MARITIME ASSOCIADOS E SERVICOS MARITIMOS LTDA

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (06/02/2026)

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