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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 4.200,57

Último movimento: Publicado Intimação em 02/10/2024. (02/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 30.754,06

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RAMOS & ARAUJO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAMOS & ARAUJO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUBPROCURADOR GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GIANCARLO SANTOS· OAB MT 10799· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUBPROCURADOR GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RAMOS & ARAUJO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

GIANCARLO SANTOS· OAB MT 10799· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMOS & ARAUJO LTDA - EPP

Reu

RAMOS & ARAUJO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GIANCARLO SANTOS· OAB MT 10799· CPF 698.***.***-34

Reu:

GIANCARLO SANTOS· OAB MT 10799· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMOS & ARAUJO LTDA - EPP

Reu

RAMOS & ARAUJO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GIANCARLO SANTOS· OAB MT 10799· CPF 698.***.***-34

Reu:

GIANCARLO SANTOS· OAB MT 10799· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.591,19

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ELIANA ARAUJO FELIXCPF

ARAUJO & RAMOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ANDERSON LOPES RAMOS· OAB RO 10495· CPF 643.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/01/2025)

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