ARAUJO & OSORIO LTDA — Resultado da busca jurídica

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DILERMANDO OSÓRIO ARAÚJO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DILERMANDO OSÓRIO ARAÚJO· OAB MG 114506· CPF 023.***.***-69

Reu:

DILERMANDO OSÓRIO ARAÚJO· OAB MG 114506· CPF 023.***.***-69

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEMIR FERNANDO DA FONSECA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

Autor:

WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101658

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 139158· CPF 066.***.***-78

Autor:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MG 64392· CPF 238.***.***-49

Autor:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

Reu:

WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101658

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 139158· CPF 066.***.***-78

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MG 64392· CPF 238.***.***-49

Reu:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgRg no RE no AgRg no AgRg no AREsp 2502922/MG (2023/0404662-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ADEMIR FERNANDO DA FONSECA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA - MG100353 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2026 a 12/05/2026,... (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEMIR FERNANDO DA FONSECA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

Autor:

WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101658

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 139158· CPF 066.***.***-78

Autor:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MG 64392· CPF 238.***.***-49

Autor:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

Reu:

WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101658

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 139158· CPF 066.***.***-78

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MG 64392· CPF 238.***.***-49

Reu:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgRg no RE no AgRg no AgRg no AREsp 2502922/MG (2023/0404662-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ADEMIR FERNANDO DA FONSECA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA - MG100353 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2026 a 12/05/2026,... (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEMIR FERNANDO DA FONSECA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

Autor:

WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101658

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 139158· CPF 066.***.***-78

Autor:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MG 64392· CPF 238.***.***-49

Autor:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

Reu:

WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101658

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 139158· CPF 066.***.***-78

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MG 64392· CPF 238.***.***-49

Reu:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgRg no RE no AgRg no AgRg no AREsp 2502922/MG (2023/0404662-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ADEMIR FERNANDO DA FONSECA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA - MG100353 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2026 a 12/05/2026,... (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEMIR FERNANDO DA FONSECA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

Autor:

WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101658

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 139158· CPF 066.***.***-78

Autor:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MG 64392· CPF 238.***.***-49

Autor:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

Reu:

WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101658

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 139158· CPF 066.***.***-78

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MG 64392· CPF 238.***.***-49

Reu:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgRg no RE no AgRg no AgRg no AREsp 2502922/MG (2023/0404662-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ADEMIR FERNANDO DA FONSECA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA - MG100353 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2026 a 12/05/2026,... (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEMIR FERNANDO DA FONSECA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

Autor:

WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101658

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 139158· CPF 066.***.***-78

Autor:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MG 64392· CPF 238.***.***-49

Autor:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

Reu:

WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101658

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 139158· CPF 066.***.***-78

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MG 64392· CPF 238.***.***-49

Reu:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgRg no RE no AgRg no AgRg no AREsp 2502922/MG (2023/0404662-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ADEMIR FERNANDO DA FONSECA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA - MG100353 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2026 a 12/05/2026,... (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEMIR FERNANDO DA FONSECA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

Autor:

WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101658

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 139158· CPF 066.***.***-78

Autor:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MG 64392· CPF 238.***.***-49

Autor:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

Reu:

WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101658

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 139158· CPF 066.***.***-78

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MG 64392· CPF 238.***.***-49

Reu:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgRg no RE no AgRg no AgRg no AREsp 2502922/MG (2023/0404662-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ADEMIR FERNANDO DA FONSECA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA - MG100353 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2026 a 12/05/2026,... (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEMIR FERNANDO DA FONSECA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

Autor:

WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101658

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 139158· CPF 066.***.***-78

Autor:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MG 64392· CPF 238.***.***-49

Autor:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

Reu:

WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101658

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 139158· CPF 066.***.***-78

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MG 64392· CPF 238.***.***-49

Reu:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgRg no RE no AgRg no AgRg no AREsp 2502922/MG (2023/0404662-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ADEMIR FERNANDO DA FONSECA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA - MG100353 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2026 a 12/05/2026,... (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEMIR FERNANDO DA FONSECA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

Autor:

WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101658

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 139158· CPF 066.***.***-78

Autor:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MG 64392· CPF 238.***.***-49

Autor:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

Reu:

WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101658

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 139158· CPF 066.***.***-78

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MG 64392· CPF 238.***.***-49

Reu:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgRg no RE no AgRg no AgRg no AREsp 2502922/MG (2023/0404662-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ADEMIR FERNANDO DA FONSECA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA - MG100353 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2026 a 12/05/2026,... (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEMIR FERNANDO DA FONSECA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

Autor:

WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101658

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 139158· CPF 066.***.***-78

Autor:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MG 64392· CPF 238.***.***-49

Autor:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA· OAB MG 100353· CPF 005.***.***-50

Reu:

WALKIRIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 101658

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 139158· CPF 066.***.***-78

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MG 64392· CPF 238.***.***-49

Reu:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgRg no RE no AgRg no AgRg no AREsp 2502922/MG (2023/0404662-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ADEMIR FERNANDO DA FONSECA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA - MG100353 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2026 a 12/05/2026,... (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEMI PEREIRA EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

PEMI CONSTRUTORA S/ACNPJ

CONSTRUTORA DHARMA LTDACNPJ

Reu

NIRLEY EUSTAQUIO BARROSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA BERNARDES FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 115706

Autor:

RICARDO MACHADO ALVARENGA· OAB MG 105821

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

+ outros advogados do autor

Reu:

DILERMANDO OSORIO ARAUJO· OAB MG 114506

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA DHARMA LTDA

PEMI CONSTRUTORA S/A

PEMI PEREIRA EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDA - EPP

Reu

NIRLEY EUSTAQUIO BARROSCPF

Advogados

Autor:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB MG 136415· CPF 088.***.***-10

Autor:

JULIANA BERNARDES FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 115706· CPF 063.***.***-50

Autor:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB MG 136415· CPF 088.***.***-10

Reu:

JULIANA BERNARDES FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 115706· CPF 063.***.***-50

Reu:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA DHARMA LTDA

PEMI CONSTRUTORA S/A

PEMI PEREIRA EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDA - EPP

Reu

NIRLEY EUSTAQUIO BARROSCPF

Advogados

Autor:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB MG 136415· CPF 088.***.***-10

Autor:

JULIANA BERNARDES FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 115706· CPF 063.***.***-50

Autor:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX PINNA DA SILVA· OAB MG 136415· CPF 088.***.***-10

Reu:

JULIANA BERNARDES FERREIRA DA CUNHA· OAB MG 115706· CPF 063.***.***-50

Reu:

CARLOS GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA· OAB MG 108356· CPF 013.***.***-51

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINA AMÉRICA DE OLIVEIRA

AGDA JUNQUEIRA EMATNÉCPF

ANDREA AMERICA DE OLIVEIRA

BETANIA DE JESUS OLIVEIRA

CELSO ALVES RIBEIRO

+ 17 outros

Reu

ADELINA AMÉRICA DE OLIVEIRA

AGDA JUNQUEIRA EMATNÉCPF

ANDREA AMERICA DE OLIVEIRA

BETANIA DE JESUS OLIVEIRA

CELSO ALVES RIBEIRO

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TORRES DA SILVA· OAB MG 123693· CPF 051.***.***-18

Autor:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374· CPF 033.***.***-48

Autor:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

Autor:

LUCIMARA DE SOUSA CARVALHO· OAB MG 147652· CPF 084.***.***-40

Autor:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MG 88526· CPF 563.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE TORRES DA SILVA· OAB MG 123693· CPF 051.***.***-18

Reu:

ANA PAULA FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 83374· CPF 033.***.***-48

Reu:

ANDRE GUILHERME TERRA ALVES· OAB MG 141626· CPF 060.***.***-00

Reu:

LUCIMARA DE SOUSA CARVALHO· OAB MG 147652· CPF 084.***.***-40

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· OAB MG 88526· CPF 563.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EVALDO COELHO DE ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

DILERMANDO OSORIO ARAUJO· OAB MG 114506· CPF 023.***.***-69

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EVALDO COELHO DE ALVARENGACPF

JUSTICA PUBLICA

Reu

EVALDO COELHO DE ALVARENGACPF

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

EVALDO COELHO DE ALVARENGACPF

Advogados

Reu:

DILERMANDO OSORIO ARAUJO

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. J C R C (AGRAVANTE)

Reu

ALENCAR ANTONIO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Autor:

JOSE NILSON DE ALVARENGA· OAB MG 105127· CPF 567.***.***-53

Autor:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908· CPF 068.***.***-18

Autor:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321· CPF 139.***.***-82

Autor:

FILIPE RODRIGUES· OAB MG 214836

Reu:

DILERMANDO OSORIO ARAUJO· OAB MG 114506· CPF 023.***.***-69

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

JOSE NILSON DE ALVARENGA· OAB MG 105127· CPF 567.***.***-53

Reu:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908· CPF 068.***.***-18

Reu:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321· CPF 139.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1001711-79.2020.4.01.3808/MG RÉU: ALENCAR ANTONIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): DILERMANDO OSORIO ARAUJO (OAB MG114506) ATO ORDINATÓRIO Considerando a manifestação do advogado dativo Dilermando Osório Araújo, OAB/MG 114.506, requerendo o pagamento dos honorários advocatícios arbitrados nos autos, e tendo em vista que não foi localizado cadastro ativo do patrono no sistema AJG vinculado à BELO HORIZONTE, intime-se o referido advog... (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. J C R C (AGRAVANTE)

Reu

ALENCAR ANTONIO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Autor:

JOSE NILSON DE ALVARENGA· OAB MG 105127· CPF 567.***.***-53

Autor:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908· CPF 068.***.***-18

Autor:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321· CPF 139.***.***-82

Autor:

FILIPE RODRIGUES· OAB MG 214836

Reu:

DILERMANDO OSORIO ARAUJO· OAB MG 114506· CPF 023.***.***-69

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Reu:

JOSE NILSON DE ALVARENGA· OAB MG 105127· CPF 567.***.***-53

Reu:

RODRIGO WILLIAN SILVA· OAB MG 201908· CPF 068.***.***-18

Reu:

THALLES HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MG 208321· CPF 139.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1001711-79.2020.4.01.3808/MG RÉU: ALENCAR ANTONIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): DILERMANDO OSORIO ARAUJO (OAB MG114506) ATO ORDINATÓRIO Considerando a manifestação do advogado dativo Dilermando Osório Araújo, OAB/MG 114.506, requerendo o pagamento dos honorários advocatícios arbitrados nos autos, e tendo em vista que não foi localizado cadastro ativo do patrono no sistema AJG vinculado à BELO HORIZONTE, intime-se o referido advog... (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIA DE FATIMA REIS

Advogados

Reu:

PATRICK JOSE DE ANDRADE· OAB MG 171235

Reu:

DILERMANDO OSORIO ARAUJO· OAB MG 114506· CPF 023.***.***-69

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALVES E SILVEIRA· OAB MG 214875· CPF 086.***.***-83

Reu:

LUANA MORAES DE SOUSA· OAB MG 191189· CPF 084.***.***-45

Reu:

ANTONIO LINDOMAR PIRES· OAB SP 349909· CPF 048.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1000433-09.2021.4.01.3808/MG RELATOR: MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA RÉU: ANTONIA DE FATIMA REIS ADVOGADO(A): PATRICK JOSE DE ANDRADE (OAB MG171235) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 569 - 15/05/2026 - Juntada de certidão (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

DANIEL EUCLIDES DE CAMPOSCPF

EDNALDO PEREIRA RODRIGUES

MAICON DE SOUSA

WELLINGTON SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

DILERMANDO OSORIO ARAUJO· OAB MG 114506· CPF 023.***.***-69

Autor:

MARIO LUCIO DE AVELLAR· OAB MG 190808· CPF 093.***.***-89

Reu:

DILERMANDO OSORIO ARAUJO· OAB MG 114506· CPF 023.***.***-69

Reu:

MARIO LUCIO DE AVELLAR· OAB MG 190808· CPF 093.***.***-89

Reu:

JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS· OAB MG 169123· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Por decisão judicial (26/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosApelação Criminal

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

DANIEL EUCLIDES DE CAMPOSCPF

EDNALDO PEREIRA RODRIGUES

MAICON DE SOUSA

WELLINGTON SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

DILERMANDO OSORIO ARAUJO· OAB MG 114506· CPF 023.***.***-69

Autor:

MARIO LUCIO DE AVELLAR· OAB MG 190808· CPF 093.***.***-89

Reu:

DILERMANDO OSORIO ARAUJO· OAB MG 114506· CPF 023.***.***-69

Reu:

MARIO LUCIO DE AVELLAR· OAB MG 190808· CPF 093.***.***-89

Reu:

JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS· OAB MG 169123· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0001162-57.2018.4.01.3808/MG RÉU: EDNALDO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): DILERMANDO OSORIO ARAUJO (OAB MG114506) RÉU: WELLINGTON SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): DILERMANDO OSORIO ARAUJO (OAB MG114506) RÉU: DANIEL EUCLIDES DE CAMPOS ADVOGADO(A): JUAREZ VIEIRA VASCONCELOS (OAB MG169123) RÉU: MAICON DE SOUSA ADVOGADO(A): DILERMANDO OSORIO ARAUJO (OAB MG114506) ADVOGADO(A): MARIO LUCIO DE AVELLAR (OAB MG190808) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Tendo... (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

EVALDO COELHO DE ALVARENGA

Advogados

Autor:

DILERMANDO OSORIO ARAUJO· OAB MG 114506· CPF 023.***.***-69

Reu:

DILERMANDO OSORIO ARAUJO· OAB MG 114506· CPF 023.***.***-69

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

EVALDO COELHO DE ALVARENGA

Advogados

Autor:

DILERMANDO OSORIO ARAUJO· OAB MG 114506· CPF 023.***.***-69

Reu:

DILERMANDO OSORIO ARAUJO· OAB MG 114506· CPF 023.***.***-69

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0002499-57.2013.4.01.3808/MG RÉU: EVALDO COELHO DE ALVARENGA ADVOGADO(A): FABIO MAURILIO SILVA (OAB MG101032) ADVOGADO(A): DILERMANDO OSORIO ARAUJO (OAB MG114506) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Evaldo Coelho de Alvarenga (evento 188, EMBDECL1) em face da decisão de Evento 187, alegando omissão e contradição na análise da prescrição da pretensão punitiva. Para a perfeita compreensão da controvérsia, faz-... (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

EVALDO COELHO DE ALVARENGA

Advogados

Autor:

DILERMANDO OSORIO ARAUJO· OAB MG 114506· CPF 023.***.***-69

Reu:

DILERMANDO OSORIO ARAUJO· OAB MG 114506· CPF 023.***.***-69

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0002499-57.2013.4.01.3808/MG RÉU: EVALDO COELHO DE ALVARENGA ADVOGADO(A): FABIO MAURILIO SILVA (OAB MG101032) ADVOGADO(A): DILERMANDO OSORIO ARAUJO (OAB MG114506) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Evaldo Coelho de Alvarenga (evento 188, EMBDECL1) em face da decisão de Evento 187, alegando omissão e contradição na análise da prescrição da pretensão punitiva. Para a perfeita compreensão da controvérsia, faz-... (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

CASA RADIO SOM LTDA - ME

Advogados

Reu:

DILERMANDO OSORIO ARAUJO· OAB MG 114506· CPF 023.***.***-69

Reu:

FABIO MAURILIO SILVA· OAB MG 101032· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Definitivo (24/01/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal