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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 312.512,00

Autor

FRANCISCO SEGUNDO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

GIULLIAN MONTE HENRIQUECNPJ

SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTOCPF

M H CHIANCA DE ARAUJO COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ

REALIZA PROMOCOES DE EVENTOS E LOCACOES LTDACNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ARTUR JORDAO DOUGLAS RELVA DE BRITO· OAB RN 18868· CPF 108.***.***-86

Reu:

WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO· OAB RN 10543· CPF 051.***.***-74

Reu:

FELIPE DANTAS LEITE· OAB RN 11968· CPF 064.***.***-77

Reu:

MATTHEUS DA SILVA SANTANA· CPF 102.***.***-08

Reu:

ARLINDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB RN 2169· CPF 043.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior (23/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 312.512,00

Autor

FRANCISCO SEGUNDO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTOCPF

LENILSON SILVA DE AZEVEDO

AMANDA CRISTINA LUCENA DA COSTA

SDC PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ARTUR JORDAO DOUGLAS RELVA DE BRITO· OAB RN 18868· CPF 108.***.***-86

Reu:

WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO· OAB RN 10543· CPF 051.***.***-74

Reu:

FELIPE DANTAS LEITE· OAB RN 11968· CPF 064.***.***-77

Reu:

MATTHEUS DA SILVA SANTANA· CPF 102.***.***-08

Reu:

ARLINDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB RN 2169· CPF 043.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 101.638,42

Autor

BANCO DA AMAZONIA S/ACNPJ

Reu

ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MARIA DAS NEVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 78873· CPF 046.***.***-71

Último movimento: Expedição de Mandado. (09/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 60.049,43

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMASCNPJ

Reu

ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MARIA DAS NEVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 5695· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicado ato_publicado em 10/03/2026. (10/03/2026)

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