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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 39.890.289,33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (18/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 39.890.289,33

Autor

ASSOCIACAO UNIVERSACNPJ

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLOCPF

Reu

FUNIVERSACNPJ

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICACNPJ

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 63016· CPF 052.***.***-16

Autor:

JOAO TORRES BRASIL· OAB DF 48391· CPF 645.***.***-91

Autor:

MATHEUS CREDMANN SILVA· CPF 026.***.***-60

Autor:

VALERIO PEDROSO GONCALVES· OAB DF 18533· CPF 690.***.***-49

Reu:

FABIANO DE ALMEIDA· OAB DF 73440· CPF 698.***.***-15

Reu:

VALERIO PEDROSO GONCALVES· OAB DF 18533· CPF 690.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB DF 21695· CPF 911.***.***-44

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 63016· CPF 052.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (27/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 71.528,94

Autor

JOAO BENICIO VALE DE AGUIARCPF

LUCAS FIGUEIREDO APRACPF

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLOCPF

MARCIA VALERIO GERMANO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 63016· CPF 052.***.***-16

Autor:

JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR· OAB DF 63231· CPF 040.***.***-70

Autor:

LUCAS FIGUEIREDO APRA· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 607.475,81

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARCIA VALERIO GERMANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

LUCAS FIGUEIREDO APRA· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 63016· CPF 052.***.***-16

Reu:

JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR· OAB DF 63231· CPF 040.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BENICIO VALE DE AGUIARCPF

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO

LUCAS FIGUEIREDO APRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 63016· CPF 052.***.***-16

Autor:

LUCAS FIGUEIREDO APRA· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

Autor:

JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR· OAB DF 63231· CPF 040.***.***-70

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 63016· CPF 052.***.***-16

Reu:

LUCAS FIGUEIREDO APRA· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

Reu:

JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR· OAB DF 63231· CPF 040.***.***-70

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0751821-27.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO, JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR, LUCAS FIGUEIREDO APRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou aos autos extrato das custas finais. Fica a parte RÉ intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia especí... (02/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BENICIO VALE DE AGUIARCPF

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO

LUCAS FIGUEIREDO APRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 63016· CPF 052.***.***-16

Autor:

LUCAS FIGUEIREDO APRA· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

Autor:

JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR· OAB DF 63231· CPF 040.***.***-70

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 63016· CPF 052.***.***-16

Reu:

LUCAS FIGUEIREDO APRA· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

Reu:

JOAO BENICIO VALE DE AGUIAR· OAB DF 63231· CPF 040.***.***-70

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 25.205,47

Autor

DIAS E PAMPLONA ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

FERNANDA DE ALMEIDA MENEZES· OAB RJ 180036· CPF 124.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIAS E PAMPLONA ADVOGADOSCNPJ

Reu

AURELIANO FRANCISCO DE PAULACPF

GLAUCIA OLIVEIRA MESSIAS DE PAULACPF

Advogados

Autor:

SUELEN PAULINO DA SILVA· OAB SP 444290· CPF 399.***.***-01

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

AURELIANO FRANCISCO DE PAULA· OAB SP 371602· CPF 270.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 56.800,00

Autor

ASSOCIACAO FLORESTA DOS UNICORNIOS - FLOUCNPJ

Reu

MARCELO PINTO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA LACHI· OAB SP 293914· CPF 251.***.***-70

Reu:

DIAS E PAMPLONA ADVOGADOS· OAB SP 2765

Reu:

MARCIO MAGALHÃES DA SILVA· OAB SP 189406· CPF 274.***.***-80

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.490.242,54

Autor

DIAS E PAMPLONA ADVOGADOSCNPJ

Reu

RAPHAEL MARIO NOSCHESECPF

ROSSANA UVA NOSCHESECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA· OAB SP 155139· CPF 288.***.***-01

Reu:

RAPHAEL MARIO NOSCHESE· CPF 069.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99 (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.490.242,54

Autor

DIAS E PAMPLONA ADVOGADOSCNPJ

Reu

RAPHAEL MARIO NOSCHESECPF

ROSSANA UVA NOSCHESECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA· OAB SP 155139· CPF 288.***.***-01

Reu:

RAPHAEL MARIO NOSCHESE· CPF 069.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2006

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIBSTON RESTAURANTES LTDA.CNPJ

LIKI RESTAURANTES LTDACNPJ

RILSTON RESTAURANTES LTDACNPJ

RASCAL RESTAURANTES LTDACNPJ

RAVLA RESTAURANTES LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SEMERARO JORDY· OAB SP 134717· CPF 249.***.***-70

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LançamentoApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2007

Distribuição

30/10/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2006

Distribuição

17/11/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/11/2006

Distribuição

15/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/07/2003

Distribuição

09/07/2003

Valor

R$ 22.977,06

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

MR FISH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MR FISH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

FABIO RIBEIRO DE SOUZACPF

JOAO PAULO FALLEIROS DOS SANTOS DINIZCPF

RENATO RUBENS ROCCHI GUEDES DE OLIVEIRA FILHOCPF

PAULO PETRARCA DE ARAUJOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA· OAB SP 193678· CPF 708.***.***-00

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

FABIO SEMERARO JORDY· OAB SP 134717· CPF 249.***.***-70

Reu:

LAZARO OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 234480· CPF 313.***.***-20

Outros

MARINA PASSOS COSTA· OAB SP 316867· CPF 033.***.***-35

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 9/2022 (13a. Vara) (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2010

Distribuição

20/08/2010

Valor

R$ 22.977,06

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MR FISH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

FABIO RIBEIRO DE SOUZACPF

JOAO PAULO FALLEIROS DOS SANTOS DINIZCPF

RENATO RUBENS ROCCHI GUEDES DE OLIVEIRA FILHOCPF

PAULO PETRARCA DE ARAUJOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Reu:

VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA· OAB SP 193678· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018018416 Destino: JUIZO FEDERAL DA 13 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO (05/02/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2005

Distribuição

19/10/2005

Valor

R$ 278.239,64

Autor

G.C.C.B. RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Outros

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 10/01/2025 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382250110002766 (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2007

Distribuição

22/10/2007

Valor

R$ 27.823.964,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

G.C.C.B. RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 305002 para fins estatísticos (27/11/2019)

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