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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 10.614,66

Autor

GILCENIO JUVENAL DE LIMA JUNIORCPF

Reu

ARAUJO E ALMEIDA SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA PIRES· OAB MA 18103· CPF 053.***.***-06

Reu:

JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS· OAB CE 11988· CPF 030.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 10.614,66

Autor

GILCENIO JUVENAL DE LIMA JUNIORCPF

Reu

ARAUJO E ALMEIDA SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA PIRES· OAB MA 18103· CPF 053.***.***-06

Reu:

GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO· OAB CE 25201· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2021

Distribuição

18/12/2021

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

EDIAS ASSUNCAO DA SILVACPF

ELAINE ASSUNCAO DA SILVACPF

Reu

ARAUJO E ALMEIDA SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE ASSUNCAO DA SILVA· OAB MA 20392· CPF 053.***.***-56

Autor:

RENATA FREIRE COSTA· OAB MA 11400· CPF 004.***.***-35

Reu:

GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO· OAB CE 25201· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2021

Distribuição

18/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ARAUJO E ALMEIDA SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARATYCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO· OAB CE 25201· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 40.650,00

Autor

ESTEFANY RAQUEL MENDES DA SILVACPF

Reu

TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDACNPJ

WIKI TELECOMUNICACOES EIRELICNPJ

ARAUJO E ALMEIDA SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA· OAB MA 14647· CPF 724.***.***-87

Autor:

DEBORAH PORTO CARTAGENES VERDE· OAB MA 12259· CPF 809.***.***-15

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

ALBERT ROBSON MATOS NEVES· OAB MA 17305· CPF 668.***.***-78

Reu:

JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS· OAB CE 11988· CPF 030.***.***-53

Reu:

GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO· OAB CE 25201· CPF 020.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CAIO BRANDÃO E VASCONCELOS em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRACPF

Reu

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTACPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO· OAB CE 25201· CPF 020.***.***-09

Autor:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Autor:

ALBERT ROBSON MATOS NEVES· OAB MA 17305· CPF 668.***.***-78

Autor:

DEBORAH PORTO CARTAGENES VERDE· OAB MA 12259· CPF 809.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO· OAB CE 25201· CPF 020.***.***-09

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

ALBERT ROBSON MATOS NEVES· OAB MA 17305· CPF 668.***.***-78

Reu:

MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO· OAB MA 12374· CPF 019.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0840206-35.2021.8.10.0001. AUTOR: ESTEFANY RAQUEL MENDES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DEBORAH PORTO CARTAGENES - MA12259, MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA - MA14647-A REU: TELECOMUNICACOES NORDESTE LTDA, WIKI TELECOMUNICACOES EIRELI, ARAUJO E ALMEIDA SERVICOS LTDA - EPP, EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) REU: AMANDA CONCEICAO SILVA BORGES - MA24717, LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA84... (22/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2020

Distribuição

05/09/2020

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

THELMYLLA BIANCA SOARES SOUSACPF

Reu

ARAUJO E ALMEIDA SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA PAULA LOPES LIMA· OAB MA 15112· CPF 710.***.***-15

Autor:

ANDREA ARAUJO MATOS· OAB MA 15900· CPF 721.***.***-53

Reu:

GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO· OAB CE 25201· CPF 020.***.***-09

Reu:

JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THELMYLLA BIANCA SOARES SOUSACPF

Reu

ARAUJO E ALMEIDA SERVICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FRANCISCA PAULA LOPES LIMA· OAB MA 15112· CPF 710.***.***-15

Autor:

ANDREA ARAUJO MATOS· OAB MA 15900· CPF 721.***.***-53

Reu:

FRANCISCA PAULA LOPES LIMA· OAB MA 15112· CPF 710.***.***-15

Reu:

ANDREA ARAUJO MATOS· OAB MA 15900· CPF 721.***.***-53

Reu:

JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS· OAB CE 11988· CPF 030.***.***-53

Reu:

GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO· OAB CE 25201· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: THELMYLLA BIANCA SOARES SOUSA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDREA ARAUJO MATOS - MA15900, FRANCISCA PAULA LOPES LIMA - MA15112 Requerente: AUTOR: THELMYLLA BIANCA SOARES SOUSA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDREA ARAUJO MATOS - MA15900, FRANCISCA PAULA LOPES LIMA - MA15112 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me... (28/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/09/2020

Distribuição

05/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THELMYLLA BIANCA SOARES SOUSACPF

Reu

ARAUJO E ALMEIDA SERVICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FRANCISCA PAULA LOPES LIMA· OAB MA 15112· CPF 710.***.***-15

Autor:

ANDREA ARAUJO MATOS· OAB MA 15900· CPF 721.***.***-53

Reu:

FRANCISCA PAULA LOPES LIMA· OAB MA 15112· CPF 710.***.***-15

Reu:

ANDREA ARAUJO MATOS· OAB MA 15900· CPF 721.***.***-53

Reu:

JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS· OAB CE 11988· CPF 030.***.***-53

Reu:

GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO· OAB CE 25201· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Definitivo (26/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSANDRA RODRIGUES DOS PASSOS GARCESCPF

Reu

ARAUJO E ALMEIDA SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA KAROLINE MARINHO ROCHA

Reu:

GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO· OAB CE 25201· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ARAUJO E ALMEIDA ALIMENTÍCIOS LTDA REDE LITORAL

JOSÉ AMILTON BARRETO DA SILVA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Advogados

Autor:

ANA MARIA MACEDO TERRA· OAB RJ 78560· CPF 039.***.***-96

Autor:

SERGIO HENRIQUES PAES DA SILVA· OAB RJ 130201· CPF 472.***.***-20

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

ANA MARIA MACEDO TERRA· OAB RJ 78560· CPF 039.***.***-96

Reu:

SERGIO HENRIQUES PAES DA SILVA· OAB RJ 130201· CPF 472.***.***-20

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Petição (Contra-razões) (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARAUJO E ALMEIDA ALIMENTÍCIOS LTDA REDE LITORAL

JOSÉ AMILTON BARRETO DA SILVA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Advogados

Autor:

ANA MARIA MACEDO TERRA· OAB RJ 78560· CPF 039.***.***-96

Autor:

SERGIO HENRIQUES PAES DA SILVA· OAB RJ 130201· CPF 472.***.***-20

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

ANA MARIA MACEDO TERRA· OAB RJ 78560· CPF 039.***.***-96

Reu:

SERGIO HENRIQUES PAES DA SILVA· OAB RJ 130201· CPF 472.***.***-20

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que os embargos de declaração de fls.1159/1161 almejam efeitos infringentes, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. (09/03/2026)

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