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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2005

Distribuição

11/04/2005

Valor

R$ 48.467,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA HELENA DE ARAUJOCPF

ARAUJO TINTAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2005

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 25.781,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA HELENA DE ARAUJOCPF

ARAUJO TINTAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2004

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 52.159,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA HELENA DE ARAUJOCPF

ARAUJO TINTAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

R$ 88.412,82

Autor

ARAUJO E ARAUJO COMERCIO DE TINTAS LTDA MECNPJ

Reu

ALIANCA INCORPORADORA LTDACNPJ

PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GONDER INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB AM 005016· CPF 677.***.***-91

Autor:

CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO· OAB AM 005035· CPF 519.***.***-04

Autor:

EDUARDO BONATES LIMA· OAB AM 005076· CPF 721.***.***-34

Autor:

JANAINA DE AMORIM ARAUJO· CPF 685.***.***-49

Autor:

CHRISTIAN ANTONY· OAB AM 005296· CPF 437.***.***-68

Reu:

ALEXIA HERNANI DE OLIVEIRA REIS· CPF 025.***.***-52

Reu:

JOSE MARIO DE CARVALHO NETO· OAB AM 004861· CPF 574.***.***-87

Reu:

MAURICIO TAVARES FERNANDES· CPF 023.***.***-30

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUCAS NUNES CHAMA· CPF 746.***.***-91

Outros

MARCIA LUCENA RODRIGUES BEUREN· OAB SP 430313

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2791423/AM (2024/0425068-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: GONDER INCORPORADORA LTDA EMBARGANTE: PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS: FABIO RIVELLI - AM001119 THIAGO MAHFUZ VEZZI - AM001282A EMBARGADO: ARAUJO E ARAUJO COMERCIO DE TINTAS LTDA ADVOGADOS: CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO - AM005035 ANDRÉ RODRIGUES DE ALMEIDA - AM005016 EDUARDO BONATES LIMA - AM005076 CHRISTIAN ANTONY - AM005296 MARCIA LU... (13/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GONDER INCORPORADORA LTDA.CNPJ

PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ARAUJO E ARAUJO COMERCIO DE TINTAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO· OAB AM 005035· CPF 519.***.***-04

Reu:

ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB AM 005016· CPF 677.***.***-91

Reu:

EDUARDO BONATES LIMA· OAB AM 005076· CPF 721.***.***-34

Reu:

CHRISTIAN ANTONY· OAB AM 005296· CPF 437.***.***-68

Reu:

MARCIA LUCENA RODRIGUES BEUREN· CPF 562.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (14/03/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 88.412,82

Autor

GONDER INCORPORADORA LTDA.CNPJ

ALIANCA INCORPORADORA

PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ARAUJO E ARAUJO COMERCIO DE TINTAS LTDA MECNPJ

PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GONDER INCORPORADORA LTDA.CNPJ

ALIANCA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 021164

Autor:

ALEXIA HERNANI DE OLIVEIRA REIS· CPF 025.***.***-52

Autor:

MAURICIO TAVARES FERNANDES

Autor:

JOSE MARIO DE CARVALHO NETO· OAB AM 004861· CPF 574.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB AM 005016· CPF 677.***.***-91

Reu:

CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO· OAB AM 005035· CPF 519.***.***-04

Reu:

EDUARDO BONATES LIMA· OAB AM 005076· CPF 721.***.***-34

Reu:

DR. CHRISTIAN ANTONY

Reu:

OTAVIO ARAUJO NETO· CPF 096.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (06/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2015

Distribuição

26/01/2015

Valor

R$ 88.412,82

Autor

ARAUJO E ARAUJO COMERCIO DE TINTAS LTDA MECNPJ

Reu

GONDER INCORPORADORA LTDA

ALIANCA INCORPORADORA

PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB AM 005016· CPF 677.***.***-91

Autor:

CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO· OAB AM 005035· CPF 519.***.***-04

Autor:

EDUARDO BONATES LIMA· OAB AM 005076· CPF 721.***.***-34

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Reu:

LUCAS NUNES CHAMA

Reu:

ALEXIA HERNANI DE OLIVEIRA REIS· CPF 025.***.***-52

Reu:

MAURICIO TAVARES FERNANDES

Reu:

JOSE MARIO DE CARVALHO NETO· OAB AM 004861· CPF 574.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (13/02/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 15.532,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2648917/AM (2024/0181138-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: ARAUJO E ARAUJO COMERCIO DE TINTAS LTDA ADVOGADOS: CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO - AM005035 CHRISTIAN ANTONY - AM005296 OTÁVIO ARAÚJO NETO - AM010189 EMBARGADO: CLARO S.A EMBARGADO: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES - MG057680 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (07/03/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAUJO E ARAUJO COMERCIO DE TINTAS LTDA MECNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (24/06/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 15.532,46

Autor

ARAUJO E ARAUJO COMERCIO DE TINTAS LTDA MECNPJ

Reu

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA POSTIGO SILVA· OAB AM 009214· CPF 010.***.***-47

Autor:

TAMARA GABRIELA MARQUES CAVALCANTE

Autor:

LUKAS SALES SANTIAGO· CPF 024.***.***-50

Autor:

LUCIA DE FATIMA LLANOS AGUIRRE· CPF 535.***.***-00

Autor:

RENATA DE LIMA LIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 15.532,46

Autor

ARAUJO E ARAUJO COMERCIO DE TINTAS LTDA MECNPJ

Reu

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO· OAB AM 005035· CPF 519.***.***-04

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (26/01/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVESCPF

Reu

ARAúJO E ARAúJO COMéRCIO DE TINTAS LTDA. FERRAGENS PARAÍBA

Advogados

Autor:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO· OAB AM 5035· CPF 519.***.***-04

Autor:

CHRISTIAN ANTONY· OAB AM 005296· CPF 437.***.***-68

Autor:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Autor:

CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO· OAB AM 005035· CPF 519.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO· OAB AM 5035· CPF 519.***.***-04

Reu:

CHRISTIAN ANTONY· OAB AM 005296· CPF 437.***.***-68

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 057680· CPF 808.***.***-97

Reu:

CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO· OAB AM 005035· CPF 519.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INICIAL - Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos (art. 513, §2º, I, CPC); por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública, ou quando não possuir advogado cadastrado nos autos (art. 513, §2º, I, CPC); ou por publicação oficial, no caso de réu revel (artigo 513, §2º, IV, c/c 346 do CPC/2015), a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da sentenç... (29/04/2026)

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