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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 24.321,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARCEU INEIA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 20.496,00

Último movimento: Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Reu

INEIA ARCE GONçALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Reu

INEIA ARCE GONçALVESCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

NATALIA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 23302· CPF 054.***.***-03

Reu:

THIAGO CARDOSO RAMOS· OAB MS 27656

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

INEIA ARCE GONçALVESCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

NATALIA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 23302· CPF 054.***.***-03

Reu:

THIAGO CARDOSO RAMOS· OAB MS 27656

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Reu

INEIA ARCE GONçALVESCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

NATALIA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 23302· CPF 054.***.***-03

Reu:

THIAGO CARDOSO RAMOS· OAB MS 27656

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 24.888,06

Autor

INEIA ARCE GONçALVESCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

NATALIA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 23302· CPF 054.***.***-03

Autor:

THIAGO CARDOSO RAMOS· OAB MS 27656

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INEIA ARCE GONçALVESCPF

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

BOA VISTA SERVIçOS S/A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Autor:

ALANA OLIVEIRA MATTOS BOIKO DE FIGUEIREDO· OAB MS 18756· CPF 005.***.***-80

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO· OAB MS 28166· CPF 050.***.***-46

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Reu:

ALANA OLIVEIRA MATTOS BOIKO DE FIGUEIREDO· OAB MS 18756· CPF 005.***.***-80

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO· OAB MS 28166· CPF 050.***.***-46

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INEIA ARCE GONçALVESCPF

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

BOA VISTA SERVIçOS S/A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Autor:

ALANA OLIVEIRA MATTOS BOIKO DE FIGUEIREDO· OAB MS 18756· CPF 005.***.***-80

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO· OAB MS 28166· CPF 050.***.***-46

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Reu:

ALANA OLIVEIRA MATTOS BOIKO DE FIGUEIREDO· OAB MS 18756· CPF 005.***.***-80

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO· OAB MS 28166· CPF 050.***.***-46

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte Executada acerca do recurso de apelação, para contrarrazoar no prazo de 15 dias. (25/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

12/08/2023

Valor

R$ 27.882,16

Último movimento: Prazo em Curso (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 14.258,74

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

INEIA ARCE GONçALVESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Reu:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 9.652,92

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

INEIA ARCE GONçALVESCPF

Advogados

Autor:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

INEIA ARCE GONçALVESCPF

Advogados

Autor:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

INEIA ARCE GONçALVESCPF

Advogados

Autor:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 16.765,24

Autor

INEIA ARCE GONçALVESCPF

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Reu:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Certidão (18/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INEIA ARCE GONçALVESCPF

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO· OAB MS 28166· CPF 050.***.***-46

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO· OAB MS 28166· CPF 050.***.***-46

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INEIA ARCE GONçALVESCPF

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO· OAB MS 28166· CPF 050.***.***-46

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO· OAB MS 28166· CPF 050.***.***-46

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte Executada acerca da petição de fls. 491, em que a parte Exequente concorda com os cálculos apresentados em impugnação, para, querendo, manifestar-se em 15 dias. (24/04/2026)

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