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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/1995

Distribuição

15/03/1995

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ADOLPHO MARGONARICPF

LYDIA MARGONARICPF

ARCILIA MARGONARICPF

MARIA IVANEIDE SENA DE SOUZACPF

ANTONIA CUSTODIOCPF

+ 2 outros

Reu

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPACNPJ

BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

BANCO BRADESCO S/A.

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES VEIGA JABUR· OAB SP 67519· CPF 108.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO LOPES· CPF 269.***.***-20

Reu:

JOSE DOMICIANO FREIRE MAIA· CPF 006.***.***-53

Reu:

MARIA ALICE FERREIRA BERTOLDI· OAB SP 57005· CPF 011.***.***-60

Reu:

ATALI SILVIA MARTINS· OAB SP 131502· CPF 124.***.***-05

Reu:

EDUARDO CARLOS DE MAGALHAES BETITO· OAB SP 116026· CPF 171.***.***-05

Outros

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETO· OAB SP 26276· CPF 030.***.***-87

RODRIGO FERREIRA ZIDAN· OAB SP 155563· CPF 266.***.***-29

ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA· OAB SP 78723· CPF 005.***.***-67

MARCELO JAKUK LOPES· OAB SP 418234· CPF 067.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ROSILDA DE MENEZES ISHIKAWA, YUKO ISHIKAWA, ANTONIA CUSTODIO, MARIA IVANEIDE SENA DE SOUZA, ARCILIA MARGONARI, LYDIA MARGONARI, ADOLPHO MARGONARI, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) APELANTE: MARCELO JAKUK LOPES - SP418234 Advogados do(a) APELANTE: ADRIANA PELINSON DUARTE DE MORAES - SP191821-A, TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETO - SP26276 Advogado do(a) APELANTE: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FIL... (25/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/1999

Distribuição

23/09/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILDA DE MENEZES ISHIKAWACPF

YUKO ISHIKAWACPF

ANTONIA CUSTODIOCPF

MARIA IVANEIDE SENA DE SOUZACPF

ARCILIA MARGONARICPF

+ 4 outros

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAOCNPJ

BANCO BRADESCO SACNPJ

ROSILDA DE MENEZES ISHIKAWACPF

YUKO ISHIKAWACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES VEIGA JABUR· OAB SP 67519· CPF 108.***.***-53

Autor:

MARCELO JAKUK LOPES· OAB SP 418234· CPF 067.***.***-50

Autor:

ADRIANA PELINSON DUARTE DE MORAES· OAB SP 191821· CPF 163.***.***-04

Autor:

TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETO· OAB SP 26276· CPF 030.***.***-87

Autor:

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA· OAB SP 78723· CPF 005.***.***-67

Reu:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN· OAB SP 155563· CPF 266.***.***-29

Reu:

MARIA DE LOURDES VEIGA JABUR· OAB SP 67519· CPF 108.***.***-53

Reu:

TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETO· OAB SP 26276· CPF 030.***.***-87

Reu:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· CPF 055.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (04/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/01/1986

Distribuição

13/01/1986

Valor

R$ 138.949,20

Autor

PAULO SERGIO SANTOS SAMPAIOCPF

RONALDO FERROCPF

GLENILDA TOMMASINA CIRILLO DE MOURACPF

CARLOS CESAR SANTOS SAMPAIOCPF

CARMO FERROCPF

+ 182 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GONCALVES ABREU· CPF 047.***.***-14

Autor:

ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN· OAB SP 110848· CPF 044.***.***-51

Autor:

DANIEL ZAMPOLLI PIERRI· OAB SP 206924· CPF 284.***.***-31

Autor:

DARMY MENDONCA· OAB SP 13630· CPF 039.***.***-34

Autor:

FRANCISCO CIAMPOLINI QUEIROZ FERREIRA· OAB SP 221378· CPF 299.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/1989

Distribuição

17/08/1989

Valor

R$ 750,03

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS

Reu

ANTONIO SILVEIRA

Advogados

Reu:

ICHIE SCHWARTSMAN· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 6a. VARA FEDERAL DE SAO PAULO/SP (02/05/1990)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/01/1986

Distribuição

13/01/1986

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (16/07/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/1986

Distribuição

10/12/1986

Valor

R$ 32.745,00

Autor

JOYCE REGINA DE CAPITANI LUCINDO

TITO LIVIO DE CAPITANI LUCINDOCPF

MARCUS VINICIUS DE CAPITANI LUCINDOCPF

YOLANDA CORREA PINTO DOMINGUESCPF

WALTER OLIVEIRA DA SILVACPF

+ 185 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE REGINA DE CAPITANI LUCINDO

Autor:

ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN· OAB SP 110848· CPF 044.***.***-51

Autor:

VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA· OAB SP 70960

Autor:

ICHIE SCHWARTSMAN· CPF 003.***.***-04

Autor:

SERGIO SCHWARTSMAN

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/1986

Distribuição

10/12/1986

Valor

Valor nao informado

Autor

SUREN GARABEDIAN

Advogados

Autor:

ANGELA BLOMER SCHWARTSMAN· OAB SP 110848· CPF 044.***.***-51

Autor:

SERGIO SCHWARTSMAN· OAB SP 108363· CPF 106.***.***-06

Autor:

VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA· OAB SP 70960

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/1988

Distribuição

26/12/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

GUIOMAR MOTTA DE MATTOSCPF

JOSE LADISLAU MOTTA

JUDITH DA MOTTA RODRIGUESCPF

ARCILIA MOTTACPF

BENEDITO DA MOTTACPF

+ 2 outros

Outros

ADEMAR PINGAS· OAB SP 71668· CPF 021.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ademar Pingas (OAB 71668/SP) Processo 0000023-76.1988.8.26.0030 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Licinio Irineu Motta - Ciência do pagamento do MLE conforme fls. 92. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.238,67

Autor

LICINIO IRINEU MOTTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR PINGAS· OAB SP 71668· CPF 021.***.***-16

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO DA MOTTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUDITH DA MOTTA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

26/12/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIOMAR MOTTA DE MATTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR PINGAS· OAB SP 71668· CPF 021.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

26/12/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

LICIO MOTTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR PINGAS· OAB SP 71668· CPF 021.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

26/12/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LADISLAU MOTTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR PINGAS· OAB SP 71668· CPF 021.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ARCILIA MOTTA

JUDITH DA MOTTA RODRIGUES

GUIOMAR DA MOTTA ANDRADE

BENEDITO DA MOTTA

LICIO MOTTA

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2013)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

18/02/2013

Valor

R$ 15.643,09

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ARCILIA MOTTA

JUDITH DA MOTTA RODRIGUES

GUIOMAR DA MOTTA ANDRADE

BENEDITO DA MOTTA

LICIO MOTTA

+ 1 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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