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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARENI DA CONCEICAO CARDOSOCPF

Reu

OLERINA DO CARMO VILACA PONTES

NELIA MARIA CARDOSOCPF

ANALIA JEANE CARDOSOCPF

Outros

DEBORA BRUNA CUPERTINO CORREA· OAB MG 147263· CPF 092.***.***-04

RAFAEL HENRIQUE BAHIA LOPES· OAB MG 140356· CPF 097.***.***-67

FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA· OAB MG 71113· CPF 884.***.***-34

JURACY GUIMARÃES FILHO· OAB MG 28621· CPF 055.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (14/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARENIL CLEMENTINO DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS· OAB MT 12464· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ARENIL CLEMENTINO DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS· OAB MT 12464· CPF 693.***.***-91

Reu:

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS· OAB MT 12464· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

24/04/2009

Valor

R$ 19.123,94

Autor

ANTONIETA DA COSTA CINTRACPF

APARECIDA CARVALHO DA SILVACPF

ARACY BERNADINA DE SOUZA ALMEIDACPF

ARACY CAVALCANTE MOREIRA DE SOUZACPF

ARACY NOVIS NEVES FERRAMOSCACPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LAIS THALIA LIMA BARBOSA· OAB MT 31295· CPF 055.***.***-20

Autor:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS· OAB MT 3194· CPF 274.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

24/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DE SIQUEIRA GONCALVES NETACPF

ANTONIA DO CARMO MENDES PARISICPF

ANTONIA ESTELITA DE BARROS CAMPOSCPF

ANTONIA FARIA DA SILVA

ANTONIA LEONARDA MARTINS DE ALMEIDACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Autor:

LAIS THALIA LIMA BARBOSA· OAB MT 31295· CPF 055.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 06) PROCESSO Nº 0013020-40.2009.8.11.0041. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que houve o falecimento dos autores Antonieta da Costacintra e Antonia Leonarda Martins de Almeida, e houve a habilitação dos herdeiros dos respectivos herdeiros, como se vê na decisão de habilitação de ID nº. 167524139. Ademais, o Ente Público requereu a intimação dos herdeiros inventariantes para que providencie a inclusão... (23/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

09/01/2015

Valor

R$ 284.016,16

Autor

ARENIL CLEMENTINO DA CONCEICAOCPF

GASTAO DOS SANTOS RIBEIROCPF

ROSEMARY ALVES MESSIASCPF

ROSINEIDE MARIA DA COSTA NASCIMENTO DA COSTACPF

VARLEIDI ARAUJO ROCHACPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS· OAB MT 8874· CPF 842.***.***-72

Reu:

JOSE ADELAR DAL PISSOL· OAB MT 2838· CPF 276.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Competência da Justiça EstadualLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

12/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ARENIL CLEMENTINO DA CONCEICAOCPF

EDSON SIQUEIRA DE ARRUDACPF

GASTAO DOS SANTOS RIBEIRO

IZILENE SILVA LIMACPF

LUCIANA GALVAO SILVA

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS· OAB MT 8874· CPF 842.***.***-72

Reu:

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS· OAB MT 8874· CPF 842.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

09/01/2015

Valor

R$ 280.541,80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

12/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CONCEICAO DE ALMEIDA

ARENIL CLEMENTINO DA CONCEICAOCPF

ELIETE MARIA AUXILIADORA ALVESCPF

GONCALO FERREIRA DE ARRUDA

LAUREANO BENEDITO GUIMARAES

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS· OAB MT 12464· CPF 693.***.***-91

Autor:

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS· OAB MT 8874· CPF 842.***.***-72

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS· OAB MT 12464· CPF 693.***.***-91

Reu:

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS· OAB MT 8874· CPF 842.***.***-72

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (PJE 05) PROCESSO Nº: 0000713-44.2015.8.11.0041. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se na certidão de ID nº. 160582722, que o Ente Público realizou o pagamento dos honorários pericias. Assim, determino intimação do perito judicial para que inicie os trabalhos pericias, ou caso tenha sido realizada a perícia, que proceda com a juntada aos autos do respectivo laudo. Após, vistas as partes no prazo comum de 1... (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DE SIQUEIRA GONCALVES NETACPF

ANTONIA DO CARMO MENDES PARISICPF

ANTONIA ESTELITA DE BARROS CAMPOSCPF

ANTONIA FARIA DA SILVA

ANTONIA LEONARDA MARTINS DE ALMEIDACPF

+ 10 outros

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Documento (13/04/2026)

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