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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE SAO LOURENCO DA MATA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

SAO LOURENCO DA MATA PREFEITURA

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO LOURENCO DA MATA

Reu

ERIVALDO SARAIVA FEITOSACPF

GERMANA LUCIA MACAMBIRACPF

VALMIR JOAO DE OLIVEIRACPF

ARF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

SILVANIA CARNEIRO DO NASCIMENTOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO JOSÉ DE LIMA JUNIOR· OAB PE 23682· CPF 921.***.***-30

Reu:

BRUNO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PE 28723

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA

Reu

ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOSCPF

ARF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Reu:

BRUNO ALEXANDRE JARDIM E SILVA· OAB PA 17233· CPF 948.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 1.052.390,75

Autor

ARF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA

SAO MIGUEL DO GUAMA

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR NOVOA DOS SANTOS VELASCO AZEVEDO· OAB PA 16544· CPF 946.***.***-49

Autor:

BERNARDO ARAUJO DA LUZ· OAB PA 27220· CPF 017.***.***-21

Autor:

ADRYSSA DINIZ FERREIRA DE MELO· OAB PA 16499· CPF 946.***.***-91

Autor:

ALBERTO ALVES DE MORAES· OAB PA 17578· CPF 945.***.***-15

Autor:

FRANCISCO DE OLIVEIRA LEITE NETO· OAB PA 19709· CPF 007.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA

Outros

BERNARDO ARAUJO DA LUZ· OAB PA 27220· CPF 017.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ em 27/02/2024 23:59. (28/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMACNPJ

Reu

ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOSCPF

ARF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Reu:

BRUNO ALEXANDRE JARDIM E SILVA· OAB PA 17233· CPF 948.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA

Advogados

Autor:

BERNARDO ARAUJO DA LUZ· OAB PA 27220· CPF 017.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO LEOCADIO DOS SANTOSCPF

Reu

ARF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELICNPJ

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA

Advogados

Autor:

BERNARDO ARAUJO DA LUZ· OAB PA 27220· CPF 017.***.***-21

Outros

ADRYSSA DINIZ FERREIRA DE MELO· OAB PA 16499· CPF 946.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ em 07/03/2024 23:59. (08/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 10.830,30

Autor

MESSIAS TORRES DE SOUZACPF

Reu

ARF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ITALO BENEDITO DA CRUZ MAGALHAES· OAB PA 20797· CPF 680.***.***-91

Reu:

ALBERTO ALVES DE MORAES· OAB PA 17578· CPF 945.***.***-15

Reu:

BERNARDO ARAUJO DA LUZ· OAB PA 27220· CPF 017.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de MESSIAS TORRES DE SOUZA em 26/06/2025 23:59. (11/07/2025)

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