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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ARGEMIRO LEMOSCPF

DARIO CANOCPF

ARLEI DAVI DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE COLLARES BARBOSA· CPF 082.***.***-03

Reu:

CAROLINA VILLAR LOPES· CPF 008.***.***-02

Reu:

MAURICIO SANTOS KROEFF· CPF 923.***.***-68

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

BRUNO SELVATICI PAIVA· CPF 115.***.***-38

Reu:

THAIS GONCALVES OLIVEIRA· CPF 116.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO CANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO CANOCPF

ARGEMIRO LEMOSCPF

ARLEI DAVI DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI· CPF 876.***.***-20

Reu:

MARIA EMILIA CORREA DA COSTA· CPF 467.***.***-87

Reu:

JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA· CPF 444.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ03 (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DARIO CANO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WELBERTY SOUZA PINHEIROCPF

VALDIR RODRIGUESCPF

MICHEL DE GOIS DEZORDECPF

JOAO SADIR DA SILVA FRANCACPF

JEFERSON MARCAL RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE· CPF 043.***.***-65

Reu:

SELMO MAZZURANA· CPF 595.***.***-53

Reu:

LAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ· CPF 100.***.***-02

Reu:

THIAGO ALEXANDER AMARAL E SILVA· CPF 022.***.***-03

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

MARCIANO EGIDIO BRANCO NETO· OAB PR 047136· CPF 273.***.***-79

Outros

SELMO MAZZURAN· OAB PR 059816

Último movimento: Juntada de certidão (09/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR ALVES DE LIMA DOS SANTOSCPF

VALDIR RODRIGUESCPF

WELBERTY SOUZA PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCIANO EGIDIO BRANCO NETO· OAB PR 047136· CPF 273.***.***-79

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

SELMO MAZZURANA· CPF 595.***.***-53

Reu:

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL· CPF 478.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (09/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ARGEMIRO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE· CPF 043.***.***-65

Reu:

LAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ· CPF 100.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição (19/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARGEMIRO LEMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Reu:

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL· CPF 478.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (04/03/2022)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 20.445,26

Autor

JOSE ARGEMIRO NETOCPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES· OAB PB 26250· CPF 100.***.***-01

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 20.445,26

Autor

JOSE ARGEMIRO NETOCPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/11/2023)

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