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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 171.628,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI LUCAS XAVIERCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 171.628,95

Autor

ARI LUCAS XAVIERCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 3,17%Apelação Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ARI LUCAS XAVIER Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Em razão de decisão liminar proferida nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0823994-05.2022.8.10.0000, determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado do Maranhão, e que discutam as segui... (17/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ARI LUCAS XAVIERCPF

Último movimento: Definitivo (09/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ELIAS JOSE DA ROSACPF

DIVO WALTER DOS SANTOSCPF

SALETE VERONICA AGOSTINICPF

ELIAS SARTORCPF

HELIO SARTORCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

ANDRE AGOSTINI MORENO· OAB SC 019440· CPF 967.***.***-00

Reu:

FABRICIO ULLIRSCH· OAB SC 029692· CPF 047.***.***-45

Reu:

HESS & AREND ADVOGADOS· OAB SC 000544· CPF 005.***.***-68

Reu:

ROBERTO JOAO SCHEFFER· OAB SC 012231· CPF 702.***.***-72

Outros

THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES· OAB SC 022465· CPF 796.***.***-87

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 (15/05/2026)

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