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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 18.188,14

Autor

ARIONALDO LEME DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0000732-94.2017.8.27.2705/TO REQUERENTE: ARIONALDO LEME DE ANDRADE ADVOGADO(A): AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753) SENTENÇA Bem de ver que, tendo ocorrido a quitaç& (09/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 98.906,75

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO PEREIRACPF

Reu

ARIONALDO LEME DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

HUGO BORGES DE ALMEIDA· OAB GO 65223· CPF 702.***.***-60

Reu:

CHARLES LUIZ ABREU DIAS· OAB TO 1682· CPF 842.***.***-53

Reu:

LEEZANDRA MILHOMEM LIMA· OAB TO 9898· CPF 050.***.***-56

Último movimento: Despacho - Mero expediente (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

Direitos e Títulos de CréditoExecução de Título Judicial - CEJUSC

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 154.000,00

Autor

ARIONALDO LEME DE ANDRADECPF

Reu

ELIAS RODRIGUEZ LEDOCPF

Outros

CHARLES LUIZ ABREU DIAS· OAB TO 1682· CPF 842.***.***-53

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPECUARIA CONSENTINI LTDACNPJ

44.824.115 JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCNPJ

JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCPF

Reu

ARIONALDO LEME DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Último movimento: Conclusão para decisão (16/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Concurso de CredoresImpugnação de Crédito

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

44.824.115 JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCNPJ

AGROPECUARIA CONSENTINI LTDACNPJ

JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

11/05/2024

Valor

R$ 441.234,00

Autor

RENAN SILVA CARDOSOCPF

Reu

ARIONALDO LEME DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ITALO SILVA CARDOSO· CPF 027.***.***-52

Reu:

CHARLES LUIZ ABREU DIAS· OAB TO 1682· CPF 842.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 154.000,00

Autor

ELIAS RODRIGUEZ LEDOCPF

Reu

ARIONALDO LEME DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA· CPF 894.***.***-04

Reu:

CHARLES LUIZ ABREU DIAS· OAB TO 1682· CPF 842.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79 (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 154.000,00

Autor

ELIAS RODRIGUEZ LEDOCPF

Reu

ARIONALDO LEME DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA· CPF 894.***.***-04

Reu:

CHARLES LUIZ ABREU DIAS· OAB TO 1682· CPF 842.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32 (27/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 37.134,70

Autor

ARIONALDO LEME DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000731-12.2017.8.27.2705/TO REQUERENTE: ARIONALDO LEME DE ANDRADE ADVOGADO(A): AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753) DESPACHO/DECISÃO No evento 123 a parte exequente requereu a requisição do pagamento do valor principal via precatório e o valor dos honorários advocatícios via RPV, bem como informou os dados bancários para o pagamento/transferência dos valores executados (conta bancária e Pix). Intimem-se as partes para, que... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIONALDO LEME DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Autor:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 004753· CPF 005.***.***-83

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (21/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIONALDO LEME DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Autor:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 004753· CPF 005.***.***-83

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOLVO (BRASIL) S.ACNPJ

Reu

AGROPECUARIA CONSENTINI LTDACNPJ

44.824.115 JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCNPJ

JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Reu:

NIELSEN MONTEIRO CRUVINEL· OAB GO 14242· CPF 497.***.***-53

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 315207· CPF 231.***.***-66

Reu:

LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ· OAB TO 160· CPF 145.***.***-68

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLVO SA

Reu

44.824.115 JOAO BATISTA CONSENTINI FILHO

AGROPECUARIA CONSENTINI LTDA

JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCPF

Advogados

Autor:

LAERTI SIMÕES DE OLIVEIRA· OAB MG 57031· CPF 429.***.***-00

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 315207· CPF 231.***.***-66

Autor:

JOSÉ ERCÍLIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

Autor:

NIELSEN MONTEIRO CRUVINEL· OAB GO 14242· CPF 497.***.***-53

Autor:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LAERTI SIMÕES DE OLIVEIRA· OAB MG 57031· CPF 429.***.***-00

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 315207· CPF 231.***.***-66

Reu:

JOSÉ ERCÍLIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

Reu:

NIELSEN MONTEIRO CRUVINEL· OAB GO 14242· CPF 497.***.***-53

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CANAL COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

Reu

JOBSON DE ARAUJO VILELACPF

44.824.115 JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCNPJ

AGROPECUARIA CONSENTINI LTDACNPJ

JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Reu:

NIELSEN MONTEIRO CRUVINEL· OAB GO 14242· CPF 497.***.***-53

Reu:

LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ· OAB TO 160· CPF 145.***.***-68

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CANAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Reu

44.824.115 JOAO BATISTA CONSENTINI FILHO

AGROPECUARIA CONSENTINI LTDA

JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE ARAÚJO DUARTE· OAB DF 52385· CPF 017.***.***-93

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Autor:

ANDRÉ DE ASSIS ROSA· OAB PA 20916· CPF 661.***.***-00

Autor:

MURILLO MACEDO LÔBO· OAB GO 14615· CPF 437.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE ARAÚJO DUARTE· OAB DF 52385· CPF 017.***.***-93

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Reu:

ANDRÉ DE ASSIS ROSA· OAB PA 20916· CPF 661.***.***-00

Reu:

MURILLO MACEDO LÔBO· OAB GO 14615· CPF 437.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0001182-71.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0016246-89.2024.8.27.2722/TO AGRAVANTE: CANAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO ADVOGADO(A): JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB SP357630) AGRAVADO: JOAO BATISTA CONSENTINI FILHO ADVOGADO(A): NIELSEN MONTEIRO CRUVINEL (OAB GO014242) ADVOGADO(A): LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ (OAB TO000160) ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) ADVOGADO(A): LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO00... (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIONALDO LEME DE ANDRADECPF

Reu

SUSANA INÊS LERNERCPF

Advogados

Autor:

CHARLES LUIZ ABREU DIAS· OAB TO 1682· CPF 842.***.***-53

Autor:

DEISE NEITZKE· OAB TO 9652· CPF 894.***.***-49

Reu:

CHARLES LUIZ ABREU DIAS· OAB TO 1682· CPF 842.***.***-53

Reu:

DEISE NEITZKE· OAB TO 9652· CPF 894.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 0003633-35.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0030369-37.2025.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER AGRAVANTE: ARIONALDO LEME DE ANDRADE ADVOGADO(A): CHARLES LUIZ ABREU DIAS (OAB TO001682) AGRAVADO: SUSANA INÊS LERNER ADVOGADO(A): DEISE NEITZKE (OAB TO09652A) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. CONHECIMENTO PARCIAL. TESES NÃO APRECI... (12/06/2026)

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