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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2003

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 684.152,86

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ARIOVALDO DE GOUVEIA SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

WANDERLEI CARVALHO DA SILVA· CPF 197.***.***-04

Reu:

CLOVIS TEIXEIRA· OAB PR 28713· CPF 234.***.***-91

Reu:

THABATA DE GRANDI PICCOLO· CPF 080.***.***-02

Outros

ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO· OAB PR 16950· CPF 225.***.***-39

MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO· OAB PR 8749· CPF 186.***.***-87

FELIPE FRANK· OAB PR 61484· CPF 068.***.***-58

GUILHERME SALVADOR BANZATO FACCO· OAB PR 72316

BERNARDO THEODORO DE MENDONÇA· OAB PR 83498· CPF 051.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM/RN

Advogados

Autor:

MARIANA TALITA DE OLIVEIRA MELO· OAB RN 18446· CPF 015.***.***-99

Autor:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0807311-11.2022.8.20.0000 Polo ativo ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR Advogado(s): JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR Polo passivo 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CEARÁ-MIRIM/RN Advogado(s): EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DE... (31/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 242.100,00

Autor

MUNICIPIO DE TAIPUCNPJ

Reu

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIORCPF

Outros

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· OAB RN 8867· CPF 067.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

MPRN - 04 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

MPRN - 03 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

SEBASTIAO AMBROSIO DE MELOCPF

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIORCPF

MUNICIPIO DE TAIPUCNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Reu:

GILDO PINHEIRO MARTINS· OAB RN 18403· CPF 703.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

21/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

JOSE CANDIDO NETOCPF

AGENOR DO NASCIMENTOCPF

ALZIRENE DE SOUZA FEITOSACPF

JOSE AUGUSTO DOS SANTOSCPF

JOSE FRANCISCO DA COSTACPF

+ 54 outros

Outros

MANOEL ANTONIO BRUNO NETO· OAB SC 4104· CPF 417.***.***-72

JUAN DIEGO DE LEON· OAB RN 780· CPF 877.***.***-20

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FEDERAL DE SEGUROS S.A. ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA RECORRIDOS: SERGIO LOURENÇO DE VASCONCELOS E OUTROS ADVOGADO: JUAN DIEGO DE LEON E OUTRO DECISÃO Autos devolvidos a esta Vice-Presidência por força da juntada do Termo de Id. 25893242, no qual consta a informação sobre o julgamento do Tema 1.011, pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, passo à análise da admissibilidade do recurso especial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO D... (18/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

MUNICIPIO DE TAIPUCNPJ

Reu

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIORCPF

FORRO DA OSTENTACAO DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· OAB RN 9935· CPF 057.***.***-27

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Reu:

SARAH KAROLINE JACOME LOPES BARRETO· OAB RN 11382· CPF 083.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 115.614,20

Autor

MUNICIPIO DE TAIPU

Reu

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· OAB RN 9935· CPF 057.***.***-27

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Reu:

CARLOS ARTHUR NOBRE DINIZ· OAB RN 19716· CPF 070.***.***-71

Último movimento: Juntada de outros documentos (10/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIORCPF

Reu

ADENILSON DA SILVA PAULINOCPF

GILSON DE MELO DA SILVACPF

AILTON RAMOS DA SILVACPF

JOAO BATISTA LIMA DE ALMEIDACPF

FRANCISCO EDIVAN SOARESCPF

Advogados

Autor:

SARAH KAROLINE JACOME LOPES BARRETO· OAB RN 11382· CPF 083.***.***-43

Reu:

JEFERSON DE ARAUJO MEDEIROS· OAB RN 19269· CPF 035.***.***-97

Reu:

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES· OAB RN 5786· CPF 721.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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