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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 4.699,56

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

ARIOSVALDO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Reu:

JOEL BENVINDO RIBEIRO· OAB AC 1458· CPF 197.***.***-87

Último movimento: Realizado cálculo de custas (24/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2007

Distribuição

30/03/2007

Valor

R$ 103.950,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SADI TOCHETTOCPF

VALISON CARDOZO GOMES DE MELOCPF

JOSE PAIXAO REIS DOS SANTOSCPF

MARIA ZILDA BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

DISTRIBUIDORA ESTRELA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA· CPF 504.***.***-68

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIOR

Advogados

Reu:

DERNILTON LEITE NUNES· OAB BA 11373· CPF 518.***.***-04

Reu:

NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE· OAB BA 45750· CPF 057.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIOR em 08/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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