ARISEO PRESENTES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDACNPJ

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA

UNILEVER BRASIL LTDA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 Recorrente(s) - UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA; UNILEVER BRASIL LTDA.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é... (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA

UNILEVER BRASIL LTDA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA

UNILEVER BRASIL LTDA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA

UNILEVER BRASIL LTDA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 Recorrente(s) - UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA; UNILEVER BRASIL LTDA.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é... (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA

UNILEVER BRASIL LTDA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/02/2024 Recorrente(s) - UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA; UNILEVER BRASIL LTDA.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é... (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Outros

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Último movimento: Trânsito em julgado (21/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2010

Distribuição

22/01/2010

Valor

R$ 80.000,00

Autor

NATAL FRANCISCO RIBEIROCPF

Reu

MASSA FALIDA DA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ALAGOAS LTDA

EDMUNDO FIRMINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE RIBEIRO· OAB SP 329336· CPF 274.***.***-46

Reu:

RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS· OAB SP 140600· CPF 133.***.***-16

Reu:

FERNANDA ALBANO TOMAZI· OAB SP 261620· CPF 215.***.***-51

Último movimento: Apensado ao processo (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATAL FRANCISCO RIBEIROCPF

RENILDE DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ALAGOAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATAL FRANCISCO RIBEIROCPF

RENILDE DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ALAGOAS LTDA

Advogados

Autor:

FABIO JOSE RIBEIRO· OAB SP 329336· CPF 274.***.***-46

Reu:

RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS· OAB SP 140600· CPF 133.***.***-16

Último movimento: Recebidos os autos (18/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

NATAL FRANCISCO RIBEIROCPF

RENILDE DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ALAGOAS LTDA

Advogados

Autor:

FABIO JOSE RIBEIRO· OAB SP 329336· CPF 274.***.***-46

Reu:

RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS· OAB SP 140600· CPF 133.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2000

Distribuição

02/03/2000

Valor

R$ 35.246,20

Autor

ELDER KENNIDY DE ALMEIDA SANTOSCPF

EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

ARISCO INDUSTRIAL LTDA

ARISCO PRODUTOS ALIMENTICIOS SACNPJ

Reu

SUPERMERCADO DUARTE LTDACNPJ

JOSE GONCALVES DUARTECPF

Advogados

Autor:

ELDER KENNIDY DE ALMEIDA SANTOS· OAB MT 18890· CPF 005.***.***-64

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Autor:

TONY VITOR SANTOS SOUZA· OAB MT 10460· CPF 947.***.***-15

Autor:

GUARACY CARLOS SOUZA· OAB MT 3287· CPF 079.***.***-34

Autor:

LUDOVICO ANTONIO MERIGHI· OAB MT 905· CPF 107.***.***-68

Reu:

VERIDIANA CHUEIRE POMPEU· OAB MT 5387· CPF 774.***.***-91

Reu:

EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARAES· CPF 707.***.***-20

Último movimento: Publicado Decisão em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

02/03/2000

Distribuição

23/08/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISCO PRODUTOS ALIMENTICIOS SA

Reu

JOSE GONCALVES DUARTE

SUPERMERCADO DUARTE LTDACPF

Advogados

Autor:

GUARACY CARLOS SOUZA· OAB MT 3287· CPF 079.***.***-34

Autor:

VERIDIANA CHUEIRE POMPEU· OAB MT 5387· CPF 774.***.***-91

Autor:

TONY VITOR SANTOS SOUZA· OAB MT 10460· CPF 947.***.***-15

Autor:

EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARAES· OAB MT 3515· CPF 373.***.***-91

Autor:

LUDOVICO ANTONIO MERIGHI· OAB MT 905· CPF 107.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GUARACY CARLOS SOUZA· OAB MT 3287· CPF 079.***.***-34

Reu:

VERIDIANA CHUEIRE POMPEU· OAB MT 5387· CPF 774.***.***-91

Reu:

TONY VITOR SANTOS SOUZA· OAB MT 10460· CPF 947.***.***-15

Reu:

EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARAES· OAB MT 3515· CPF 373.***.***-91

Reu:

LUDOVICO ANTONIO MERIGHI· OAB MT 905· CPF 107.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0007627-72.2000.8.11.0002.. AUTOR: ARISCO PRODUTOS ALIMENTICIOS SA REPRESENTANTE: SUPERMERCADO DUARTE LTDA REU: JOSE GONCALVES DUARTE Vistos; Trata-se de processo falimentar em fase de análise de possível encerramento pelo rito da falência frustrada, nos termos do art. 114-A da Lei nº 11.101/2005. A Administradora Judicial apresentou Relatório Final no id. 2229789... (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/05/1995

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 1.131.734,60

Autor

COMERCIAL A S ALVES S/A - MASSA FALIDACNPJ

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

TARCIZIO FURLAN· OAB PR 7789· CPF 151.***.***-15

Autor:

DÂMARES FERREIRA· OAB PR 25329· CPF 632.***.***-68

Autor:

HELDER MARTINEZ DAL COL· OAB PR 15076· CPF 473.***.***-00

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (19/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

02/05/1995

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL A S ALVES S/A - MASSA FALIDA

Reu

MASSA FALIDA DE COMERCIAL A S ALVES S/A

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA MACEDO MANSUR· OAB PR 21951· CPF 962.***.***-72

Autor:

EDSON JOSE CAALBOR ALVES· OAB SP 86705· CPF 949.***.***-34

Autor:

MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA· OAB PR 18096· CPF 739.***.***-91

Autor:

TARCIZIO FURLAN· OAB PR 7789· CPF 151.***.***-15

Autor:

SILVINO JANSSEN BERGAMO· OAB PR 18621· CPF 564.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LÚCIA MACEDO MANSUR· OAB PR 21951· CPF 962.***.***-72

Reu:

EDSON JOSE CAALBOR ALVES· OAB SP 86705· CPF 949.***.***-34

Reu:

MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA· OAB PR 18096· CPF 739.***.***-91

Reu:

TARCIZIO FURLAN· OAB PR 7789· CPF 151.***.***-15

Reu:

SILVINO JANSSEN BERGAMO· OAB PR 18621· CPF 564.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - Decisão 0000587-29.1995.8.16.0017 I – RELATÓRIO, REGULARIZAÇÃO E DILIGÊNCIAS DO SÍNDICO EM FALÊNCIA REGIDA PELO DECRETO-LEI Nº 7.661/1945: Considerando que a presente falência tramita sob o regime do Decreto-Lei nº 7.661/1945, nos termos da disciplina de direito intertemporal aplicável, e considerando a necessidade de regularização, saneamento, fiscalização e impulso efetivo do feito, intime-se o Síndico para que, no prazo de 10 d... (10/06/2026)

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