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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FERNANDO MIRANDA AGUIARCPF

FERNANDO MIRANDA AGUIAR

Advogados

Reu:

LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO· OAB MA 14555· CPF 288.***.***-97

Último movimento: Juntada de guia de execução definitiva (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

FERNANDO MIRANDA AGUIARCPF

FERNANDO MIRANDA AGUIAR

Advogados

Reu:

LUIS GONZAGA DE ARAUJO NETO· OAB MA 14555· CPF 288.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 376.074,75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SERGIO RICARDO VIANA BASTOSCPF

LANNA VIANA DA MOTACPF

RICARDO VIANA DA MOTACPF

LUMA VIANA DA MOTA FERRAZCPF

LEDUINA VIANA DA MOTACPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES· OAB PI 3156· CPF 462.***.***-04

Reu:

WESLEY MILHOMEM MOTA VIANA· OAB MA 7091

Reu:

ALYSSON LUCENA DE SOUSA· CPF 602.***.***-78

Reu:

ARMANDO PINTO CAMPELO· CPF 467.***.***-72

Reu:

RAQUEL ALVES DE ALMEIDA NOGUEIRA· CPF 641.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de manifestação (31/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 29.498,34

Autor

FRANCISCO ARISTIDES DE AGUIARCPF

Reu

BENEDITO CARLOS PORCIUNCULACPF

ANA MARIA CORREA PORCIUNCULACPF

LUIS CARLOS CORREA DA PORCIUNCULACPF

Advogados

Autor:

LARISSA DA FROTA ANDRADE· OAB PA 27026· CPF 020.***.***-45

Autor:

ELIZIANE LIMA ALVES· OAB PA 13800· CPF 357.***.***-68

Reu:

KELLYSON WIGOR DE MENEZES GOMES· OAB PA 29517· CPF 004.***.***-80

Reu:

ALEX ANDRADE DINIZ· OAB PA 18310· CPF 481.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ARISTIDES DE AGUIAR em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 100.172,96

Autor

SUZAN S. DE JESUS

Reu

FRANCELIO MARTINS FREIRECPF

MARIA ENIELE ALMEIDA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

JOSE EDIBAL CARVALHO CABRAL· OAB PA 12638· CPF 603.***.***-34

Reu:

JOSE WILSON DA SILVA CRUZ· OAB PA 8038· CPF 388.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DARLISSON DA ROCHA LIMACPF

DAMIAO GOMES DA SILVACPF

FRANCISCO ARISTIDES DE AGUIARCPF

ORACI ANTONIO LIRACPF

CINTIA MARIA MOTA DA SILVACPF

Reu

SUZAN S DE JESUS - EPPCNPJ

MARIA ENIELE ALMEIDA BEZERRACPF

SUZAN SOUZA DE JESUSCPF

FRANCELIO MARTINS FREIRECPF

Advogados

Autor:

OTHON AUGUSTO DE OLIVEIRA VINHOLTE· OAB PA 21065· CPF 003.***.***-59

Reu:

JOSE EDIBAL CARVALHO CABRAL· OAB PA 12638· CPF 603.***.***-34

Reu:

JOSE WILSON DA SILVA CRUZ· OAB PA 8038· CPF 388.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 51.154,00

Autor

FRANCISCO ARISTIDES DE AGUIARCPF

Outros

MAISA ANGELISIA DA ROCHA PIMENTEL· OAB PA 21157· CPF 604.***.***-34

RAIMUNDO CORDOVIL DINIZ· OAB PA 10137· CPF 387.***.***-15

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FRANCISCO ARISTIDES DE AGUIARCPF

Reu

IKUK ALIMENTOS & SERVICOS LTDA - MECPF

BENEDITO CARLOS PORCIUNCULACPF

ANA MARIA CORREA PORCIUNCULACPF

Advogados

Autor:

TERRY TENNER FELEOL MARQUES· OAB PA 12223· CPF 709.***.***-53

Autor:

LARISSA DA FROTA ANDRADE· OAB PA 27026· CPF 020.***.***-45

Autor:

ELIZIANE LIMA ALVES· OAB PA 13800· CPF 357.***.***-68

Reu:

MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO· OAB PA 18305· CPF 374.***.***-87

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FRANCISCO ARISTIDES DE AGUIARCPF

Reu

IKUK ALIMENTOS & SERVICOS LTDA - MECPF

BENEDITO CARLOS PORCIUNCULACPF

ANA MARIA CORREA PORCIUNCULACPF

Advogados

Autor:

ELIZIANE LIMA ALVES· OAB PA 13800· CPF 357.***.***-68

Autor:

LARISSA DA FROTA ANDRADE· OAB PA 27026· CPF 020.***.***-45

Autor:

TERRY TENNER FELEOL MARQUES· OAB PA 12223· CPF 709.***.***-53

Reu:

MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO· OAB PA 18305· CPF 374.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/11/2023)

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