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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 55.031,61

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVACPF

ELIANA CLARA RIBEIRO OLIVEIRACPF

Reu

TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDACNPJ

ARISTIDES CEZARINO LEAOCPF

APARECIDA CABRERA CORTEZCPF

ESPOLIO DE MATOZINHO AVELINO DA SILVACPF

ROSEMARY PEREZ DA SILVA (ESPOLIO DE MATOZINHO AVELINO DA SILVA)CPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CLODOVYL DOTA TELLES· OAB SP 313045· CPF 280.***.***-48

Autor:

PATRICIA APARECIDA DA SILVEIRA· OAB SP 406965· CPF 345.***.***-62

Reu:

ELISABETE PERISSINOTTO· OAB SP 106940· CPF 119.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 20.008,57

Autor

ARISTIDES DE PAULA LEAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A.CPF

Advogados

Autor:

VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Autor:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Autor:

BRUNA CARLA DA SILVA PEREIRA· OAB MS 22473· CPF 054.***.***-00

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 20.008,57

Autor

ARISTIDES DE PAULA LEAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Autor:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971

Autor:

BRUNA CARLA DA SILVA PEREIRA· OAB MS 22473· CPF 054.***.***-00

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DUCAMPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

Advogados

Reu:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Último movimento: Manifestação do Ministério Público (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DUCAMPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MS 26487

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- SIDROLANDIA MS

Reu

DUCAMPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

Advogados

Reu:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MS 26487

Último movimento: Publicado ato_publicado em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALVORADA PRODUTOS VETERINARIOSCPF

Advogados

Reu:

MIKE ANDERSON DE SOUZA SANTOS· OAB PR 76107· CPF 009.***.***-29

Reu:

GILSON ADRIEL LUCENA GOMES· OAB MS 6367· CPF 484.***.***-68

Último movimento: Recebidos os Autos do Ministério Público (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL- SIDROLANDIA MS

Reu

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LARCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO HENRIQUE MARSARO JUNIOR· OAB PR 28214

Reu:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB PR 12415· CPF 442.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE MARSARO JUNIOR

Autor:

IGNIS CARDOSO DOS SANTOS· OAB PR 12415

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALVORADA PRODUTOS VETERINARIOSCPF

Advogados

Reu:

GILSON ADRIEL LUCENA GOMES· OAB MS 6367· CPF 484.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AgrotóxicosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ALVORADA PRODUTOS VETERINARIOS

Advogados

Reu:

GILSON ADRIEL LUCENA GOMES· OAB MS 6367· CPF 484.***.***-68

Último movimento: Definitivo (12/11/2025)

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