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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 661.211,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ

Reu

F M DE ARAUJO JUNIORCNPJ

MANUEL COSTA GOMESCPF

MANOEL COSTA GOMES

Advogados

Reu:

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO· OAB CE 16495· CPF 775.***.***-87

Reu:

ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 11229· CPF 325.***.***-15

Reu:

FABRICIO PONTE GOMES· OAB CE 27794· CPF 568.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 07/11/2025 23:59. (08/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 661.211,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

F M DE ARAUJO JUNIORCNPJ

MANUEL COSTA GOMESCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO· OAB CE 16495· CPF 775.***.***-87

Reu:

ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 11229· CPF 325.***.***-15

Reu:

FABRICIO PONTE GOMES· OAB CE 27794· CPF 568.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2011

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 32.211,00

Autor

MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ

Reu

GERALDO SAMPAIO SALESCPF

MARINA TRAJANO XIMENESCPF

MARIA MOREIRA SALESCPF

MANOEL COSTA GOMES

JOSE OLAVO DE SOUZA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GEORGE AGUIAR DIAS· OAB CE 15596· CPF 788.***.***-53

Reu:

JOELENA MENDONCA PARENTE· OAB CE 25847· CPF 014.***.***-10

Reu:

AURELIO MAGALHAES PONTE· OAB CE 25665· CPF 029.***.***-30

Reu:

LUCIANO CAMPELO ALVES· OAB CE 22048

Reu:

DOUGLAS DO NASCIMENTO SAMPAIO· OAB CE 40828· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEICAO DOS ANJOS SOUTHIERCPF

Reu

ILSE CATARINA SOUTHIERCPF

MARIA DE FATIMA SOUTHIER SACPF

PAULO CEZAR SOUTHIERCPF

ELIAS DANILO SOUTHIERCPF

DILAIR DA APARECIDA SOUTHIERCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JURANDIR DOVICO DE SOUZA· OAB SP 277920· CPF 110.***.***-57

Autor:

MARCELO DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA· CPF 287.***.***-59

Reu:

ERICK RAFAEL SANGALLI· OAB SP 290234· CPF 286.***.***-10

Reu:

ALVARO MENEZES· OAB MT 13322· CPF 513.***.***-49

Reu:

CLAUDIA MARIA DA CRUZ· OAB MT 26485· CPF 550.***.***-30

Reu:

ELIZABETH ARMENDRO BROMBERG DOS SANTOS· CPF 051.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEICAO DOS ANJOS SOUTHIERCPF

Reu

ANADIR SOUTHIERCPF

ARISTIDES SOUTHIERCPF

CLEMAIR SOUTHIER LEITECPF

DILAIR DA APARECIDA SOUTHIERCPF

DINAIR SOUTHIER WARMELINGCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JURANDIR DOVICO DE SOUZA· OAB SP 277920· CPF 110.***.***-57

Autor:

MARCELO DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA· OAB SP 379319· CPF 287.***.***-59

Autor:

ALVARO MENEZES· OAB MT 13322· CPF 513.***.***-49

Autor:

CLAUDIA MARIA DA CRUZ· OAB MT 26485· CPF 550.***.***-30

Autor:

ERICK RAFAEL SANGALLI· OAB SP 290234· CPF 286.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JURANDIR DOVICO DE SOUZA· OAB SP 277920· CPF 110.***.***-57

Reu:

MARCELO DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA· OAB SP 379319· CPF 287.***.***-59

Reu:

ALVARO MENEZES· OAB MT 13322· CPF 513.***.***-49

Reu:

CLAUDIA MARIA DA CRUZ· OAB MT 26485· CPF 550.***.***-30

Reu:

ERICK RAFAEL SANGALLI· OAB SP 290234· CPF 286.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, requeira o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos termos da legislação processual aplicável. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. (03/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 10.179,75

Autor

ARAUJO & MATTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ARISTIDES SOUTHIERCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON LOPES DA SILVA· OAB MT 23775· CPF 043.***.***-62

Autor:

RAFAEL DA ROSA KLEIN· OAB MT 21959· CPF 043.***.***-48

Reu:

CLAUDIA MARIA DA CRUZ· OAB MT 26485· CPF 550.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 10.179,75

Autor

ARISTIDES SOUTHIERCPF

Reu

ARAUJO & MATTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA DA CRUZ· OAB MT 26485· CPF 550.***.***-30

Reu:

RAFAEL DA ROSA KLEIN· OAB MT 21959· CPF 043.***.***-48

Reu:

JEFFERSON LOPES DA SILVA· OAB MT 23775· CPF 043.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

17/07/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIANE GONCALVES JARDIMCPF

Reu

ARMINDA LEAL DE CASTRO CRISTOCPF

NIVA ANIZETE FABRICPF

NELSON RUBENS FABRICPF

MARIA MADALENA HIRATA FABRICPF

JOSE CARDOSO DE CRISTOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MARTINS· OAB PR 28876· CPF 319.***.***-72

Outros

JOSAFAT LITVIN· OAB PR 3930· CPF 033.***.***-87

SILVIA REGINA RIBEIRO· OAB PR 62484· CPF 354.***.***-15

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/12/2007

Distribuição

28/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE JESUS FERRAZ MACHADO PEREIRA LIMA

MARIA ISABEL FERRAZ MACHADO LEMA DE MARTINS MENDES

JOAO FERRAZ MACHADO LIMA

JOSE FERRAZ MACHADO LEMA

ANTONIO FILIPE FERRAZ MACHADO PEREIRA LIMA

+ 4 outros

Reu

EIDIRAN DE SOUZA PICINATOCPF

IVAN TRIPODI

GETULIO MARTINS DOS SANTOS

ARISTIDES OLIVEIRA DOS SANTOS

WASHINGTON

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIO CORDEIRO DA CUNHA· OAB RJ 119318· CPF 601.***.***-87

Outros

ERNESTO PAULOZZI JUNIOR· OAB RJ 128562· CPF 700.***.***-34

ADALBERTO ROCHA MACHADO· OAB RJ 33864· CPF 235.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição (12/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EIDIRAN DE SOUZA PICINATO

IVAN TRIPODI

GETULIO MARTINS DOS SANTOS

ARISTIDES

WASHINGTON

+ 1 outros

Reu

MARIA DE JESUS FERRAZ MACHADO PEREIRA LIMA

ANTONIO FILIPE FERRAZ MACHADO PEREIRA LIMA

MANUEL FERRAZ DE MACHADO LIMA

MARIA FERNANDA FERRAZ MACHADO LIMA DE SOUSA RIO

MARIA ISABEL FERRAZ MACHADO LIMA DE MARTINS MENDES

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EROTIDES GOMES CAVALCANTECPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Redistribuição (14/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 42.109,76

Autor

EROTIDES GOMES CAVALCANTECPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

DANILO LOBO SANTANA· OAB SE 12807· CPF 065.***.***-84

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (25/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EROTIDES GOMES CAVALCANTECPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Remessa (13/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDVALDO CANTANHEDECPF

EDINA GOMES CORDEIROCPF

RENILDO REIS CUTRIMCPF

MARIA DE LOURDES CHAGASCPF

MARIA DOS PRAZERES BORGESCPF

+ 5 outros

Reu

MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S.A. (CNPJ 33.928.219/0001-04)

MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 7701· CPF 597.***.***-72

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB CE 14458· CPF 286.***.***-00

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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