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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contratação de Operação de CréditoCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GABRIEL MELO DE SOUZA

Advogados

Reu:

JEFFERSON RENOSTO LOPES· OAB SP 269887· CPF 186.***.***-02

Outros

PAULO RICARDO ARTEQUILINO DA SILVA· OAB SP 491470· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou LegislaturaCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MELO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou LegislaturaCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MELO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON RENOSTO LOPES· OAB SP 269887· CPF 186.***.***-02

Autor:

PAULO RICARDO ARTEQUILINO DA SILVA· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 21.021,71

Autor

ARISTIDES GOES MICCIONECPF

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/07/2025 23:59. (08/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 54.036,16

Autor

SELMA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

ARISTIDES GOES MICCIONECPF

Advogados

Autor:

EVALDO SILVA CORREA· OAB AP 1355· CPF 324.***.***-49

Último movimento: Expedição de Mandado. (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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