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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 12.536,60

Autor

MARCOS PAULO PEREIRACPF

EDNA FERNANDES VANTINICPF

Reu

ARQUILES VANTINI

ENCARNACAO FERNANDES VANTINI

NINA SOUZA CALDEIRA MARTINS MARTINEZ

SIMONE CAROLINE VANTINI MARTINEZ MARTINS

WATERCIDES CARLOS MACOM

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO· OAB SP 262033· CPF 308.***.***-99

Autor:

WILLIAN LIMA GUEDES· OAB SP 294664· CPF 347.***.***-31

Autor:

CELIO PAULINO PORTO· OAB SP 313763· CPF 069.***.***-82

Reu:

SARA APARECIDA DOS SANTOS PRATES· OAB SP 132689· CPF 088.***.***-30

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/10/2018

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 333.833,51

Autor

ARISTIDES BARREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 303448· CPF 040.***.***-64

Outros

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN· OAB SP 299126· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ARISTIDES BARREIRA Advogados do(a) APELANTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A, EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5016919-05.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 29 - DES. FED. LUIZ STEFANINI APELANTE: ARISTIDES BARREIRA Advogados do(a) APELANTE: FERNAND... (17/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 333.833,51

Autor

ARISTIDES BARREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 303448· CPF 040.***.***-64

Autor:

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN· OAB SP 299126· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (24/10/2022)

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