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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALLACE VIEIRA SANTOS

Advogados

Reu:

ARISTOTELES GONCALVES· CPF 707.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

NATALIA FONSECA PINTOCPF

GENI ALBERTINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO BHERING LEITE PRACA· CPF 686.***.***-04

Reu:

DANIEL LOPES BORGES· CPF 045.***.***-14

Outros

ARISTOTELES GONCALVES· OAB MG 152545· CPF 707.***.***-04

Último movimento: Juntado(a) (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GENI ALBERTINA DA SILVACPF

NATALIA FONSECA PINTOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

ARISTOTELES GONCALVES· CPF 707.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENI ALBERTINA DA SILVACPF

NATALIA FONSECA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

ARISTOTELES GONCALVES· CPF 707.***.***-04

Reu:

JURACI GUIMARAES JUNIOR· CPF 515.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI02 (10/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NATALIA FONSECA PINTOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL LOPES BORGES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ELCI PEREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ARISTOTELES GONCALVES· CPF 707.***.***-04

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCI PEREIRA PINTOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES GONCALVES· CPF 707.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ELCI PEREIRA PINTOCPF

Advogados

Reu:

ARISTOTELES GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

SILVIO JOSE DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

NANCY IARA CRUZ· OAB MG 057686

Reu:

ARISTOTELES GONCALVES· OAB MG 152545· CPF 707.***.***-04

Reu:

VICENTE GONCALVES· OAB MG 034322· CPF 104.***.***-49

Reu:

NANCY IARA CRUZ· OAB MG 57686· CPF 600.***.***-72

Reu:

VICENTE GONCALVES· OAB MG 34322· CPF 104.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0025614-63.2015.4.01.3800/MG RÉU: SILVIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ARISTOTELES GONCALVES (OAB MG152545) ADVOGADO(A): VICENTE GONCALVES (OAB MG034322) ADVOGADO(A): NANCY IARA CRUZ (OAB MG057686) DESPACHO/DECISÃO Acolho o parecer ministerial (evento 114, DOC1) e determino a manutenção da suspensão da presente ação penal, nos termos do art. 152 do CPP. Belo Horizonte, data da assinatura. (19/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Estelionato MajoradoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

11/02/2024

Distribuição

11/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTOTELES GONCALVES

FRANCISCO GONCALVES MAGALHAES

RUBENS GONCALVES MENESES CARDOSO DE SOUZACPF

Reu

JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA CRIMINAL COM JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ARISTOTELES GONCALVES· OAB MG 152545· CPF 707.***.***-04

Reu:

ARISTOTELES GONCALVES· OAB MG 152545· CPF 707.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaApelação Criminal

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

ARISTOTELES GONCALVES

Advogados

Autor:

ARISTOTELES GONCALVES· OAB MG 152545· CPF 707.***.***-04

Reu:

ARISTOTELES GONCALVES· OAB MG 152545· CPF 707.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosApelação Criminal

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

ARISTOTELES GONCALVES

Advogados

Autor:

ARISTOTELES GONCALVES· OAB MG 152545· CPF 707.***.***-04

Reu:

ARISTOTELES GONCALVES· OAB MG 152545· CPF 707.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 1047744-20.2021.4.01.3800/MG RELATOR: JORGE GUSTAVO SERRA DE MACEDO COSTA RÉU: ARISTOTELES GONCALVES ADVOGADO(A): ARISTOTELES GONCALVES (OAB MG152545) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 220 - 05/03/2026 - Juntada de certidão (18/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

SILVIO JOSE DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

NANCY IARA CRUZ· OAB MG 057686

Reu:

ARISTOTELES GONCALVES· OAB MG 152545· CPF 707.***.***-04

Reu:

VICENTE GONCALVES· OAB MG 034322· CPF 104.***.***-49

Reu:

NANCY IARA CRUZ· OAB MG 57686· CPF 600.***.***-72

Reu:

VICENTE GONCALVES· OAB MG 34322· CPF 104.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 504,20

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARISTOTELES GONCALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 504,20

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARISTOTELES GONCALVES RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 605,36

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESPOLIO DE ARISTOTELES GONCALVES

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 605,36

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARISTOTELES GONCALVES RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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