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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 86.504,27

Autor

ARISTOTELINO CORREACPF

HAMILTON PINHEIRO BATISTACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA GARCIA PAES· OAB RJ 218379· CPF 147.***.***-47

Reu:

ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ARISTOTELINO CORREACPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA GARCIA PAES· OAB RJ 218379· CPF 147.***.***-47

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 33.332,43

Autor

ARISTOTELINO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JULLIANA MOREIRA BARROS· OAB RJ 198181· CPF 141.***.***-09

Outros

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S A

Reu

ARISTOTELINO FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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