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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 307,04

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA VERDECNPJ

Reu

ARIVALBER MARTINS SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARILIA MENDES FERREIRA· OAB MA 17336· CPF 014.***.***-35

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 815,65

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTA VERDECNPJ

Reu

ARIVALBER MARTINS SOUSACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Autor:

MARILIA MENDES FERREIRA· OAB MA 17336· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2005

Distribuição

02/03/2005

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA JOSE SILVA DE JESUS CUNHACPF

SIMONE MARIA DA CONCEICAO SOUZACPF

SILVANA CARLA VIEIRA DE ARAGAOCPF

SANDRA BORGES RANGEL CARNEIROCPF

ROVENATE ALMEIDA DA SILVACPF

+ 87 outros

Reu

O MUNICIPIO DE MARAGOJIPE

MUNICIPIO DE MARAGOGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO OLIVEIRA D AFONSECA· OAB BA 7217· CPF 166.***.***-20

Autor:

LUIZ ARTUR GUERREIRO LAMEIRA· OAB BA 55779· CPF 027.***.***-70

Autor:

ELIANE OLIVEIRA RANGEL DOS SANTOS· OAB BA 66607· CPF 649.***.***-78

Autor:

JAMILLE DE SANTANA SANTOS· OAB BA 29112· CPF 824.***.***-68

Reu:

JOSE MAIA COSTA NETO· OAB BA 20726· CPF 804.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (03/04/2025)

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