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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

JOSE EGIDIO DE BORBACPF

ANTONIO RAMON MACIEIRACPF

M&M INFOSYSTEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DENIO ALEXANDRE SCOTTINI· OAB SC 008318· CPF 597.***.***-15

Reu:

IVAN LUCIANO DO NASCIMENTO· OAB SC 018250· CPF 814.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0018969-11.2014.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 42 (21/02/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.831,24

Autor

VICENTINA NAZORIA DE MORAISCPF

Reu

M.R. OEMED INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

ARK SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA SIQUEIRA DE FREITAS· OAB GO 74237

Último movimento: Processo Arquivado (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCENILDA DOS SANTOS BONFIMCPF

Reu

ARK SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA· OAB SP 222799

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 5.750,02

Autor

ANDREA LIRA DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

ARK SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIA DO NASCIMENTO DE PAIVACPF

Reu

M.R. OEMED INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

ARK SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO· OAB RJ 48966· CPF 193.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARK SUPLEMENTOS LTDA

M.R. OEMED INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

Reu

FLAVIA DO NASCIMENTO DE PAIVA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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