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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 37.793,40

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLETE MARIA DA SILVA

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

ARLETE MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE MARIA DA SILVA

Reu

BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 122776· CPF 061.***.***-00

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Autor:

VALNER WATARO DE BARROS· OAB MG 68458· CPF 040.***.***-19

Autor:

JOELMA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 149256· CPF 049.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

JOAO PAULO RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 122776· CPF 061.***.***-00

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Reu:

VALNER WATARO DE BARROS· OAB MG 68458· CPF 040.***.***-19

Reu:

JOELMA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 149256· CPF 049.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (17/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

11/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE MARIA DA SILVA

Reu

BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 122776· CPF 061.***.***-00

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Autor:

VALNER WATARO DE BARROS· OAB MG 68458· CPF 040.***.***-19

Autor:

JOELMA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 149256· CPF 049.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

JOAO PAULO RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 122776· CPF 061.***.***-00

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Reu:

VALNER WATARO DE BARROS· OAB MG 68458· CPF 040.***.***-19

Reu:

JOELMA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 149256· CPF 049.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Antônio Bispo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, JOAO PAULO RODRIGUES CARNEIRO, JOELMA PEREIRA DE SOUZA, J... (05/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE MENDESCPF

ARLETE MARIA DA SILVACPF

EDY JONIO BUARQUE DA SILVACPF

MARIA LUIZA DE LIMA SILVACPF

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO LIMACPF

+ 3 outros

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Outros

REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO· OAB PE 36819· CPF 096.***.***-50

RICARDO JOSE PARMERA SELVA· OAB PE 31286· CPF 041.***.***-50

ROBSON ALVES FREITAS· OAB PE 29613· CPF 039.***.***-45

CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA· OAB PE 27718· CPF 041.***.***-40

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE MARIA DA SILVA

EDINALDO JOSE PAULO DE SOUZACPF

EDY JONIO BUARQUE DA SILVACPF

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO LIMA

JOSE MAURO DA SILVA

+ 3 outros

Reu

LIBERTY SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE PARMERA SELVA· OAB PE 31286· CPF 041.***.***-50

Autor:

ROBSON ALVES FREITAS· OAB PE 29613· CPF 039.***.***-45

Autor:

CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA· OAB PE 27718· CPF 041.***.***-40

Autor:

REBECA DINIZ DE AZEVEDO MELLO· OAB PE 36819· CPF 096.***.***-50

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: LIBERTY SEGUROS S/A DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro Habitacional - SFH Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0026669-52.2019.8.17.2370 AUTOR(A): MARIA JOSE MENDES, ARLETE MARIA DA SILVA, EDY JONIO BUARQUE DA SILVA, MARIA LUIZA DE LIMA, FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO LIMA, EDINALDO JOSE PA... (10/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 12.717,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 12.717,00

Autor

ARLETE MARIA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

LUCAS QUENTAL LIMA· OAB PE 32404· CPF 068.***.***-42

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PE 983· CPF 026.***.***-41

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ARLETE MARIA DA SILVA em 28/10/2025 23:59. (31/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE MARIA DA SILVA

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PE 983· CPF 026.***.***-41

Autor:

LUCAS QUENTAL LIMA· OAB PE 32404· CPF 068.***.***-42

Autor:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PE 983· CPF 026.***.***-41

Reu:

LUCAS QUENTAL LIMA· OAB PE 32404· CPF 068.***.***-42

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (31/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE MARIA DA SILVA

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PE 983· CPF 026.***.***-41

Autor:

LUCAS QUENTAL LIMA· OAB PE 32404· CPF 068.***.***-42

Autor:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PE 983· CPF 026.***.***-41

Reu:

LUCAS QUENTAL LIMA· OAB PE 32404· CPF 068.***.***-42

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ARLETE MARIA DA SILVA APELADO(A): BANCO BMG JUIZ SENTENCIANTE: THAIS MAIA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No último dia 17 de junho de 2025, o Exmo. Sr. 1º Vice-Presidente deste Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Des. Fausto de Castro Campos, admitiu o recurso especial interposto nos autos Processo nº 0140304-12.2023.8.17.2001 como representativo de controvérsia (RRC) no que se refere às seguintes questões de direito: a) Definiç... (03/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInválido

Cumprimento Provisório de SentençaInválido

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

MAILTON DE CARVALHO GAMA· OAB PE 37662· CPF 064.***.***-09

Autor:

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA· OAB PE 37715· CPF 063.***.***-99

Autor:

RAFAEL DE LIMA RAMOS· OAB PE 35827· CPF 093.***.***-05

Último movimento: Provisório (28/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2008

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BENEFICENCIA NIPO-BRASILEIRA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAQUEL ALVES PINTO

LOGIO DOS SANTOS

ARLETE MARIA DA SILVA

DEMERVAL ALVES NOGUEIRA

DELMA CRISTINA FERREIRA KAVATA

+ 1 outros

Outros

VALMIR LEAL GRITEN· OAB PR 41061· CPF 499.***.***-06

WILIAM MUSSAK MONTEIRO· OAB PR 22676

SERGIO URUBATAO FERNANDES MEIRA· OAB PR 21219· CPF 707.***.***-91

REGINALDO MARTINS· OAB PR 11699· CPF 167.***.***-15

ROSANA TEMPORAO MONTEIRO· OAB PR 15890

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Estadual - AMGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLETE MARIA DA SILVA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

POLYANNA CRISTINA PREVATTO· OAB RJ 227674· CPF 143.***.***-18

JHONATTAN GUIMARAES REIS· OAB RJ 215802· CPF 153.***.***-57

ROGERIO DOS REIS PERASSOLI· OAB RJ 183414· CPF 027.***.***-33

MARIANY DODO PORTO· OAB MG 160732· CPF 070.***.***-30

LUCAS MONTEIRO FARIA· OAB RJ 183970· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Remessa (16/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 133.879,73

Autor

ARLETE MARIA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JHONATTAN GUIMARAES REIS· OAB RJ 215802· CPF 153.***.***-57

ROGERIO DOS REIS PERASSOLI· OAB RJ 183414· CPF 027.***.***-33

LUCAS MONTEIRO FARIA· OAB RJ 183970· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 234. APELAÇÃO 0875927-... (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLETE MARIA DA SILVA

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

Reu

ARLETE MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 029297· CPF 909.***.***-91

Autor:

HELVIO DA SILVA MUNIZ· OAB SC 030045· CPF 049.***.***-35

Autor:

OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN· OAB SC 034823· CPF 015.***.***-13

Autor:

LUCIANA VECK LISBOA· OAB SC 019537· CPF 034.***.***-62

Reu:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 029297· CPF 909.***.***-91

Reu:

HELVIO DA SILVA MUNIZ· OAB SC 030045· CPF 049.***.***-35

Reu:

OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN· OAB SC 034823· CPF 015.***.***-13

Reu:

LUCIANA VECK LISBOA· OAB SC 019537· CPF 034.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

Reu

ARLETE MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 029297· CPF 909.***.***-91

Autor:

HELVIO DA SILVA MUNIZ· OAB SC 030045· CPF 049.***.***-35

Autor:

OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN· OAB SC 034823· CPF 015.***.***-13

Autor:

LUCIANA VECK LISBOA· OAB SC 019537· CPF 034.***.***-62

Reu:

ROBSON ARGEMIRO CORREA· OAB SC 029297· CPF 909.***.***-91

Reu:

HELVIO DA SILVA MUNIZ· OAB SC 030045· CPF 049.***.***-35

Reu:

OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN· OAB SC 034823· CPF 015.***.***-13

Reu:

LUCIANA VECK LISBOA· OAB SC 019537· CPF 034.***.***-62

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RJ 216750· CPF 818.***.***-15

Autor:

BRUNO PESSOA DA COSTA· OAB RJ 201850· CPF 125.***.***-00

Autor:

TIAGO PESSOA MARINHO· OAB RJ 207627· CPF 117.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003573-91.2025.4.02.5108/RJ RELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES AUTOR: ARLETE MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627) ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750) ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 21/03/2026 - LAUDO... (24/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE MARIA DA SILVA

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 6713· CPF 051.***.***-84

Autor:

ETTORE RANIERI SPANO· OAB RN 17646· CPF 970.***.***-04

Reu:

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 6713· CPF 051.***.***-84

Reu:

ETTORE RANIERI SPANO· OAB RN 17646· CPF 970.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (21/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE MARIA DA SILVA

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 6713· CPF 051.***.***-84

Autor:

ETTORE RANIERI SPANO· OAB RN 17646· CPF 970.***.***-04

Reu:

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 6713· CPF 051.***.***-84

Reu:

ETTORE RANIERI SPANO· OAB RN 17646· CPF 970.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (21/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE MARIA DA SILVA

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 6713· CPF 051.***.***-84

Autor:

ETTORE RANIERI SPANO· OAB RN 17646· CPF 970.***.***-04

Reu:

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 6713· CPF 051.***.***-84

Reu:

ETTORE RANIERI SPANO· OAB RN 17646· CPF 970.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Trata-se de ação em que se discute a licitude de descontos associativos realizados em benefícios previdenciários, com pedido de restituição dos valores descontados, além de compensação por danos morais. No polo passivo, consta o INSS. 2. O Presidente da República Federativa do Brasil ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de medida cautelar, contra “decisões judiciais com interpretações conflitantes a propós... (28/07/2025)

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