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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 1.152.422,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDROCNPJ

MILTON JOSE BORTOLETTO VIEIRACPF

ARLETE BARCELLOS VIEIRACPF

Reu

ARLETE BARCELLOS VIEIRACPF

MILTON JOSE BORTOLETTO VIEIRACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDROCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BENASSI· OAB SP 70177· CPF 867.***.***-04

Reu:

RENATO COSENZA MARTINS· OAB SP 220721· CPF 192.***.***-98

Reu:

LUIZ PAULO VIVIANI· OAB SP 251630· CPF 046.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON JOSE BORTOLETTO VIEIRACPF

ARLETE BARCELLOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BENASSI· OAB SP 70177· CPF 867.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON JOSE BORTOLETTO VIEIRACPF

ARLETE BARCELLOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BENASSI· OAB SP 70177· CPF 867.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON JOSE BORTOLETTO VIEIRACPF

ARLETE BARCELLOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BENASSI· OAB SP 70177· CPF 867.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDROCNPJ

Reu

MILTON JOSE BORTOLETTO VIEIRACPF

ARLETE BARCELLOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO VIVIANI· OAB SP 251630· CPF 046.***.***-43

Reu:

PAULO ROBERTO BENASSI· OAB SP 70177· CPF 867.***.***-04

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON JOSE BORTOLETTO VIEIRACPF

ARLETE BARCELLOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BENASSI· OAB SP 70177· CPF 867.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.152.422,00

Autor

MILTON JOSE BORTOLETTO VIEIRACPF

ARLETE BARCELLOS VIEIRACPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDROCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BENASSI· OAB SP 70177· CPF 867.***.***-04

Reu:

LUIZ PAULO VIVIANI· OAB SP 251630· CPF 046.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2010

Distribuição

05/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLETE CORREA BARCELLOSCPF

ROGERIO APARECIDO BARCELLOSCPF

GERALDO FERNANDES BARCELLOS

LUCIA ARLETE BARCELLOS LATTARICPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS CAMBESES· OAB RJ 163248· CPF 080.***.***-61

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

CRISTIANO DA COSTA DE MORAES· OAB RJ 125293· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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