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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 13.380,00

Autor

FLAVIO INACIO RIFFELCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA BONAMIGO· OAB RS 113296· CPF 032.***.***-96

Autor:

FERNANDA MATTIODA PHILERENO· OAB RS 122181· CPF 824.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (26/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 13.380,00

Autor

FLAVIO INACIO RIFFELCPF

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245504486 (Custas Finais ou Complementares) (25/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 1.065,33

Autor

MARCIELI FORTUNATOCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACPF

Advogados

Autor:

LUANA BONAMIGO· OAB RS 113296· CPF 032.***.***-96

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP117417 (02/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 1.065,33

Autor

MARCIELI FORTUNATOCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245642203 (Custas Finais ou Complementares) (21/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 10.298,00

Autor

JANETE DALACUACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA BONAMIGO· OAB RS 113296· CPF 032.***.***-96

Autor:

FERNANDA MATTIODA PHILERENO· OAB RS 122181· CPF 824.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 10.298,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

JANETE DALACUACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUANA BONAMIGO· OAB RS 113296· CPF 032.***.***-96

Reu:

FERNANDA MATTIODA PHILERENO· OAB RS 122181· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL3CIV1 (09/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

JANETE DALACUACPF

Advogados

Autor:

LUANA BONAMIGO· OAB RS 113296· CPF 032.***.***-96

Autor:

FERNANDA MATTIODA PHILERENO· OAB RS 122181· CPF 824.***.***-20

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUANA BONAMIGO· OAB RS 113296· CPF 032.***.***-96

Reu:

FERNANDA MATTIODA PHILERENO· OAB RS 122181· CPF 824.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

JANETE DALACUACPF

Advogados

Autor:

LUANA BONAMIGO· OAB RS 113296· CPF 032.***.***-96

Autor:

FERNANDA MATTIODA PHILERENO· OAB RS 122181· CPF 824.***.***-20

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUANA BONAMIGO· OAB RS 113296· CPF 032.***.***-96

Reu:

FERNANDA MATTIODA PHILERENO· OAB RS 122181· CPF 824.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 32.774,40

Autor

MARLI REJANE BAUER PELLENZCPF

Reu

OS MESMOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA BONAMIGO· OAB RS 113296· CPF 032.***.***-96

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/09/2025 Ag./Op./Conta: 0652/005/15898342-0 (17/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 69.845,13

Autor

JEAN FRANCISCO DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN FOCHEZATTO LORENCET· OAB RS 108161· CPF 032.***.***-08

Autor:

LUANA BONAMIGO· OAB RS 113296· CPF 032.***.***-96

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA01F para RSGDOUA01F) (22/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 1.591,20

Último movimento: Juntada de Certidão (20/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.591,20

Autor

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MASTER CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI· OAB SP 242289· CPF 290.***.***-02

Autor:

PAULO ROBERTO SANTORO SALOMAO· OAB SP 199085· CPF 157.***.***-12

Autor:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Autor:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA DA SILVA· OAB MT 14054· CPF 020.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

05/04/2011

Valor

R$ 104.654,65

Autor

ROMAN ZANCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNES· OAB MT 8843· CPF 797.***.***-04

Autor:

ANDRE BONAMIGO· OAB MT 15114· CPF 025.***.***-00

Reu:

SOLANO DE CAMARGO· OAB SP 149754· CPF 110.***.***-14

Reu:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Outros

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Último movimento: Juntada de Certidão (15/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2008

Distribuição

04/08/2008

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO DONIZETE DA COSTACPF

CARLOS ROBERTO BORGES MONTENARICPF

CRISTIANE DE FREITAS SILVACPF

COMERCIAL V L DE VEICULOS E PECAS LTDA - MECNPJ

HERCULES JESUS DE CARVALHO BORGESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GISELE MENEGAZ· OAB RO 8766· CPF 875.***.***-04

Reu:

ALINE NUCIA DE MARCHI· OAB MT 15444· CPF 604.***.***-15

Reu:

ANDRE BONAMIGO· OAB MT 15114· CPF 025.***.***-00

Reu:

NESTOR FERNANDES FIDELIS· OAB MT 6006· CPF 626.***.***-04

Reu:

ISRAEL ANIBAL SILVA· CPF 378.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ROBERTO BORGES MONTENARICPF

HERCULES JESUS DE CARVALHO BORGESCPF

LAERCIO DE SOUZA CAMPOS

PAULO DONIZETE DA COSTA

Advogados

Reu:

ALINE NUCIA DE MARCHI· OAB MT 15444· CPF 604.***.***-15

Reu:

NESTOR FERNANDES FIDELIS· OAB MT 6006· CPF 626.***.***-04

Reu:

ISRAEL ANIBAL SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISRAEL ANIBAL SILVA· OAB MT 4121

Reu:

MIRIELE GARCIA RIBEIRO· OAB MT 10636· CPF 987.***.***-87

Reu:

VILSO JOSE GIRARDELLO· OAB RO 3128· CPF 668.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0006589-32.2008.8.11.0006.. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: COMERCIAL V L DE VEICULOS E PECAS LTDA - ME, LAERCIO DE SOUZA CAMPOS, CARLOS ROBERTO BORGES MONTENARI, PAULO DONIZETE DA COSTA, HERCULES JESUS DE CARVALHO BORGES Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Es... (10/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/08/2008

Distribuição

04/08/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ROBERTO BORGES MONTENARICPF

HERCULES JESUS DE CARVALHO BORGESCPF

LAERCIO DE SOUZA CAMPOS

PAULO DONIZETE DA COSTA

Advogados

Reu:

ALINE NUCIA DE MARCHI· OAB MT 15444· CPF 604.***.***-15

Reu:

NESTOR FERNANDES FIDELIS· OAB MT 6006· CPF 626.***.***-04

Reu:

ISRAEL ANIBAL SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISRAEL ANIBAL SILVA· OAB MT 4121

Reu:

MIRIELE GARCIA RIBEIRO· OAB MT 10636· CPF 987.***.***-87

Reu:

VILSO JOSE GIRARDELLO· OAB RO 3128· CPF 668.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (13/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

19/10/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NESTOR FERNANDES FIDELISCPF

NESTOR FIDELIS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

VITOR RONDON BORGES DE CAMPOSCPF

DAMIAO CARLOS DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ANDRE BONAMIGO· OAB MT 15114· CPF 025.***.***-00

Reu:

NESTOR FERNANDES FIDELIS· OAB MT 6006· CPF 626.***.***-04

Reu:

VITOR RONDON BORGES DE CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VITOR RONDON BORGES DE CAMPOS· OAB MT 13142· CPF 006.***.***-04

Reu:

FABIO LUIZ PALHARI· OAB MT 19255· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2009

Distribuição

06/07/2009

Valor

R$ 521.720,00

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2009

Distribuição

06/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMETRIO MARQUES DE OLIVEIRA

Reu

COMERCIAL V L DE VEICULOS E PECAS LTDA - ME

EDIMEIA MARIA DE REZENDECPF

PAULO DONIZETE DA COSTA

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE BELLINI CABRERA· OAB SP 182425· CPF 260.***.***-10

Autor:

HELOISA PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB GO 49689· CPF 027.***.***-03

Autor:

JUDSON GOMES DA SILVA BASTOS· OAB MT 8857· CPF 703.***.***-49

Autor:

SANDRA ALVES VENDRAMEL· OAB MT 23755· CPF 457.***.***-34

Autor:

JOILSON DIMAS LEITE CANGUSSU PRATES· OAB MT 4698· CPF 474.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO JOSE BELLINI CABRERA· OAB SP 182425· CPF 260.***.***-10

Reu:

HELOISA PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB GO 49689· CPF 027.***.***-03

Reu:

JUDSON GOMES DA SILVA BASTOS· OAB MT 8857· CPF 703.***.***-49

Reu:

SANDRA ALVES VENDRAMEL· OAB MT 23755· CPF 457.***.***-34

Reu:

JOILSON DIMAS LEITE CANGUSSU PRATES· OAB MT 4698· CPF 474.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (28/05/2026)

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