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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/1990

Distribuição

15/04/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALZIZA LEITE TRIVELLATO

ADERBAL CATALDICPF

ANDREA TONINI EMERENCIANO

ANGELINA MORAIS CARDOSO RAFFAELLICPF

ANGELO NICIOLICPF

+ 20 outros

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JOSE RAFFAELLI SANTINI· OAB MG 1502

Autor:

ARTHUR TRIVELLATO FILHO· OAB MG 61361· CPF 286.***.***-34

Autor:

BARBARA MALTA ARAUJO· OAB MG 109634

Autor:

MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA· OAB MG 115646· CPF 595.***.***-49

Autor:

GERALDO SILVIO PIERONI· OAB MG 47187· CPF 258.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

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Reu:

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BARBARA MALTA ARAUJO· OAB MG 109634

Reu:

MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA· OAB MG 115646· CPF 595.***.***-49

Reu:

GERALDO SILVIO PIERONI· OAB MG 47187· CPF 258.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 17.178,52

Autor

SUELI DE FATIMA DA COSTACPF

Reu

ARMANDO ROBERTO DONATOCPF

MARIA DE LOURDES CABRAL DONATO

CARLOS ALBERTO MADUREIRA DE OLIVEIRACPF

ANA CRISTINA VASQUES OLIVEIRACPF

ADONIAS NOBOA CAMARGOCPF

+ 8 outros

Outros

MARIANA SILVA DE SALES· OAB SP 310476

PAULA ALFARO PESSAGNO· OAB SP 199462

CARLOS ALBERTO MADUREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 192869· CPF 120.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 371.259,01

Autor

ARMANDO ROBERTO DONATOCPF

Reu

CESAR AUGUSTO CABRAL DONATOCPF

Advogados

Autor:

OSCAR SILVESTRE FILHO· OAB SP 318771· CPF 328.***.***-66

Reu:

RODRIGO HENRIQUE CIRILO· OAB SP 164588· CPF 173.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 371.259,01

Autor

ARMANDO ROBERTO DONATOCPF

Reu

CESAR AUGUSTO CABRAL DONATOCPF

Advogados

Autor:

OSCAR SILVESTRE FILHO· OAB SP 318771· CPF 328.***.***-66

Reu:

RODRIGO HENRIQUE CIRILO· OAB SP 164588· CPF 173.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 371.259,01

Autor

CESAR AUGUSTO CABRAL DONATOCPF

Reu

ARMANDO ROBERTO DONATOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE CIRILO· OAB SP 164588· CPF 173.***.***-21

Reu:

OSCAR SILVESTRE FILHO· OAB SP 318771· CPF 328.***.***-66

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/06/2025)

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