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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO BRAUNO FREITASCPF

CARLOS ALBERTO ARRUDA JUSTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JONAS CANDIDO DA SILVA· OAB MT 16552· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

55 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

45 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

47 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

62 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

JOSEILTON FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALYNE SAMPAIO MONTEIRO· OAB PE 61699· CPF 063.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 33.511,03

Autor

DJALMA NERIS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AILTON BACON· OAB SP 180830· CPF 142.***.***-00

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB AP 1765· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 96.606,54

Autor

DOMINGOS ALVES GONCALVES JUNIORCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 302897

Autor:

AILTON BACON· OAB SP 180830· CPF 142.***.***-00

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 1047· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES GONCALVES JUNIOR em 15/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ALVES GONCALVES JUNIORCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 302897· CPF 165.***.***-60

Autor:

AILTON BACON· OAB SP 180830· CPF 142.***.***-00

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 1047· CPF 066.***.***-45

Reu:

LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 302897· CPF 165.***.***-60

Reu:

AILTON BACON· OAB SP 180830· CPF 142.***.***-00

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 1047· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Decurso de Prazo (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON BACONCPF

LEANDRO CHAGAS MOREIRA BAHIACPF

Reu

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AILTON BACON· OAB SP 180830· CPF 142.***.***-00

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB BA 48727· CPF 162.***.***-95

Autor:

MARCEL TAKESI MATSUEDA FAGUNDES· OAB SP 215643· CPF 214.***.***-24

Reu:

AILTON BACON· OAB SP 180830· CPF 142.***.***-00

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB BA 48727· CPF 162.***.***-95

Reu:

MARCEL TAKESI MATSUEDA FAGUNDES· OAB SP 215643· CPF 214.***.***-24

Último movimento: Petição (Alegações finais) (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 25.480,00

Autor

THIAGO DIAS OLIVEIRACPF

Reu

MATERIAIS DE CONSTRUCAO SAO JOSE DE TOLEDO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

AILTON BACON· OAB SP 180830· CPF 142.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DIAS OLIVEIRACPF

Reu

MATERIAIS DE CONSTRUCAO SAO JOSE DE TOLEDO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

AILTON BACON

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 31.912,66

Autor

BANCO RCI BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS SILVA LEITECPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Reu:

AILTON BACON· OAB SP 180830· CPF 142.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S/A em 10/06/2025 23:59. (11/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 111.865,57

Último movimento: Expedição de Mandado. (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

JONNATHA DE LIMA COSTA BRASILEIRO

Advogados

Autor:

JANAINA ELISA BENELI· OAB DF 23224· CPF 051.***.***-25

Autor:

RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA· OAB PE 17879· CPF 007.***.***-85

Reu:

RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA· OAB PE 17879· CPF 007.***.***-85

Reu:

AILTON BACON· OAB SP 180830· CPF 142.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 5.529,86

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA MENEZESCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ESCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 165.***.***-60

Autor:

AILTON BACON· OAB SP 180830· CPF 142.***.***-00

Reu:

CESAR TREVISOL· OAB RS 073925· CPF 002.***.***-71

Reu:

LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI· OAB RS 046006· CPF 088.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256616065 (Custas Finais ou Complementares) (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 5.529,86

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO - SICREDI UNIAO RS/ESCNPJ

Reu

DOUGLAS DE OLIVEIRA MENEZESCPF

Advogados

Autor:

CESAR TREVISOL· OAB RS 073925· CPF 002.***.***-71

Autor:

LEOPOLDO JUSTINO GIRARDI· OAB RS 046006· CPF 088.***.***-49

Reu:

AILTON BACON· OAB SP 180830· CPF 142.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256616065 (Custas Finais ou Complementares) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 7.031,65

Autor

DANIELE RIBAS DE ALMEIRA BACELARCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AILTON BACON· OAB SP 180830· CPF 142.***.***-00

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Reu:

FABIOLA STAURENGHI· OAB SP 195525· CPF 276.***.***-09

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (07/05/2025)

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