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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 284.571,62

Autor

ARMANDO VIANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARCUS VINICIUS SILVA· OAB SC 041090· CPF 088.***.***-77

LEONARDO VARGAS PINTER· OAB SC 044747· CPF 075.***.***-98

THIAGO NEDEFF MENDES· OAB SC 041273· CPF 053.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP08S para SCBLU03F) - Motivo: Res. 450/2024 (24/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 284.571,62

Autor

ARMANDO VIANACPF

SIULEIDE MARIA VIANA BALSINICPF

GERALDO JOSE FOGACA VIANACPF

ELIAS VIANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo (16/08/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 421,24

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ARMANDO ALVES AMORIM

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 385,35

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ARMANDO ALVES AMORIM

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 385,35

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ARMANDO ALVES AMORIM

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (24/05/2025)

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