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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/1996

Distribuição

28/08/1996

Valor

R$ 36.097,56

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ARMANDO GOMES MENESCAL - ME

ANA MARIA MIRANDA MENESCALCPF

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 194772494 (13/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (08/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2025

Distribuição

19/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FRANCISCO ASSIS ADRIANO DE QUEIROSCPF

MARIA DAISY LIMA MAIACPF

RAIMUNDO GOMES MENESCALCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Autor:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 18285· CPF 967.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Paridade SalarialApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2025

Distribuição

19/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ASSIS ADRIANO DE QUEIROSCPF

MARIA DAISY LIMA MAIACPF

RAIMUNDO GOMES MENESCALCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Autor:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 18285· CPF 967.***.***-00

Reu:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Reu:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 18285· CPF 967.***.***-00

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Paridade SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ASSIS ADRIANO DE QUEIROSCPF

MARIA DAISY LIMA MAIACPF

RAIMUNDO GOMES MENESCALCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Autor:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 18285· CPF 967.***.***-00

Reu:

PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA· OAB CE 7737· CPF 116.***.***-68

Reu:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 18285· CPF 967.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3030912-78.2023.8.06.0001. APELANTE: FRANCISCO ASSIS ADRIANO DE QUEIROS, MARIA DAISY LIMA MAIA, RAIMUNDO GOMES MENESCAL APELADO: ESTADO DO CEARA Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES APOSENTADOS DA SEFAZ/CE. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA PARCELA FIXA DO PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL - PDF. ALEGADA PARIDADE REMUNERATÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DA ADI 3516/CE PELO STF. INCONSTITUCIONALIDADE... (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

RAIMUNDO GOMES MENESCALCPF

ALICE MARIA DE MIRANDA MENESCALCPF

ORIANA PINTO MENESCALCPF

JOSE CLAUDIO GOMES MENESCALCPF

Reu

MARIA JEZILDA VAZ

JOSE CORDEIRO MIRANDA

ANTONIO ALVES DE MORAISCPF

MARIA JESILDA VAZCPF

JOSE CORDEIRO DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ISMÊNIA MARIA SOUSA CAMPÊLO MATIAS· OAB CE 13894· CPF 737.***.***-72

Autor:

WYLLERSON MATIAS ALVES DE LIMA· OAB CE 13975· CPF 734.***.***-91

Reu:

FRANCISCO NEWTON MATOS JUNIOR· OAB CE 22499· CPF 912.***.***-04

Reu:

JOSE CAZUZA LIBERATO OLIVEIRA SIEBRA· OAB CE 35446· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Publicado Decisão em 26/03/2025. Documento: 141097924 (26/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

JOSE CLAUDIO GOMES MENESCALCPF

ALICE MARIA DE MIRANDA MENESCALCPF

ORIANA PINTO MENESCALCPF

RAIMUNDO GOMES MENESCALCPF

Reu

MARIA JEZILDA VAZ

JOSE CORDEIRO DE MIRANDA

EDINEUZA MARIA FREITAS DE MIRANDA

Último movimento: INCONSISTENTE (28/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 175771616 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

KENNEDY FERREIRA LIMA

Reu

ADRIANO SILVA HULANDCPF

TIAGO JOSé SOARES FELIPECPF

Advogados

Autor:

TIAGO JOSE SOARES FELIPE· OAB CE 18831· CPF 666.***.***-00

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO GOMES MENESCAL· OAB CE 6663· CPF 021.***.***-91

Autor:

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 10914· CPF 227.***.***-49

Reu:

TIAGO JOSE SOARES FELIPE· OAB CE 18831· CPF 666.***.***-00

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO GOMES MENESCAL· OAB CE 6663· CPF 021.***.***-91

Reu:

KENNEDY FERREIRA LIMA· OAB CE 10914· CPF 227.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0023388-28.2016.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Patrimônio Cultural] POLO ATIVO: ADERBAL AGUIAR JUNIOR POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (3) DESPACHO Vistos, etc. Considerando o lapso temporal transcorrido entre o ajuizamento da ação e a última movimentação proc... (25/03/2026)

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