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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRACA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

MEDFISCO ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Autor:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Autor:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787· CPF 092.***.***-56

Autor:

ANA FLAVIA ALVES RESENDE· OAB MG 168164

Autor:

GILMARA LEITE MOTA· OAB MG 97589· CPF 050.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

JAILTON JOSE DE MATOS· OAB MG 48763

Reu:

ERLANE SILVEIRA DIAS E OLIVEIRA· OAB MG 112148

Reu:

ARMANDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MG 109990

Reu:

ALBERTO URSINI NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRACA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

MEDFISCO ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787· CPF 092.***.***-56

Autor:

ANA FLAVIA ALVES RESENDE· OAB MG 168164

Autor:

GILMARA LEITE MOTA· OAB MG 97589· CPF 050.***.***-95

Autor:

FABIOLA CAMPOS BARRETO· OAB MG 138398

Autor:

EMILAYNE NATHALYA COSTA SILVA· OAB MG 151077

+ outros advogados do autor

Reu:

JAILTON JOSE DE MATOS· OAB MG 48763

Reu:

ERLANE SILVEIRA DIAS E OLIVEIRA· OAB MG 112148

Reu:

ARMANDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MG 109990

Reu:

ALBERTO URSINI NASCIMENTO

Último movimento: Juntada de documento (04/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRACA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

MEDFISCO ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Autor:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Autor:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787· CPF 092.***.***-56

Autor:

GILMARA LEITE MOTA· OAB MG 97589· CPF 050.***.***-95

Autor:

FABIOLA CAMPOS BARRETO· OAB MG 138398

+ outros advogados do autor

Reu:

JAILTON JOSE DE MATOS· OAB MG 48763

Reu:

ERLANE SILVEIRA DIAS E OLIVEIRA· OAB MG 112148

Reu:

ARMANDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MG 109990

Reu:

ALBERTO URSINI NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRACA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

MEDFISCO ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

Autor:

MARIANA PEIXOTO PENA BARBOSA· OAB MG 146787· CPF 092.***.***-56

Autor:

GILMARA LEITE MOTA· OAB MG 97589· CPF 050.***.***-95

Autor:

FABIOLA CAMPOS BARRETO· OAB MG 138398

+ outros advogados do autor

Reu:

JAILTON JOSE DE MATOS· OAB MG 48763

Reu:

ERLANE SILVEIRA DIAS E OLIVEIRA· OAB MG 112148

Reu:

ARMANDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MG 109990

Reu:

ALBERTO URSINI NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRACA PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MEDFISCO ASSESSORIA LTDACNPJ

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ TONIDANDEL PEREIRA R. CAMPOMIZZI

Autor:

FABIOLA CAMPOS BARRETO· OAB MG 138398

Autor:

EMILAYNE NATHALYA COSTA SILVA· OAB MG 151077

Autor:

ANA FLAVIA ALVES RESENDE· OAB MG 168164

Autor:

PETRONIO PEIXOTO PENA· OAB MG 65041

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO URSINI NASCIMENTO

Reu:

JAILTON JOSE DE MATOS· OAB MG 48763

Reu:

ERLANE SILVEIRA DIAS E OLIVEIRA· OAB MG 112148

Reu:

ARMANDO GONÇALVES DOS SANTOS· OAB MG 109990

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO (FICSA)CNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR DE ALMEIDA SOUZA· OAB MG 79383

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato / Negócio JurídicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO C6 S.A.CPF

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Autor:

GILMAR DE ALMEIDA SOUZA· OAB MG 79383· CPF 489.***.***-49

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

GILMAR DE ALMEIDA SOUZA· OAB MG 79383· CPF 489.***.***-49

Último movimento: Publicação (25/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ITAMAR SOARES DE SOUZACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 109990· CPF 723.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ITAMAR SOARES DE SOUZACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2010

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE EUCLIDES GOMESCPF

DARIO GOMES DE OLIVEIRACPF

DEISE DA SILVA BARBOSACPF

VALDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

DORALICE MAGALHAES DE ARAUJO OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES· CPF 795.***.***-49

Reu:

ERLANE SILVEIRA DIAS E OLIVEIRA· OAB MG 112148· CPF 012.***.***-17

Reu:

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 109990· CPF 723.***.***-49

Reu:

JOSE DE FATIMA DA SILVA RAMOS· CPF 311.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Reu:

JOSE MARIA DE BARROS JUNIOR· CPF 064.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCRI02S para MGBHZCRI02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DEISE DA SILVA BARBOSACPF

MARCELIO RODRIGUES DE SOUZACPF

JUSTICA PUBLICA

DARIO GOMES DE OLIVEIRACPF

VALDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

VALDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

DARIO GOMES DE OLIVEIRACPF

DEISE DA SILVA BARBOSACPF

MARCELIO RODRIGUES DE SOUZACPF

JUSTICA PUBLICA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Autor:

ERLANE SILVEIRA DIAS E OLIVEIRA· OAB MG 112148

Reu:

ERLANE SILVEIRA DIAS E OLIVEIRA· OAB MG 112148

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEISE DA SILVA BARBOSACPF

MARCELIO RODRIGUES DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VALDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

DARIO GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA· CPF 056.***.***-88

Autor:

WESLEY CESAR VIEIRA· CPF 032.***.***-02

Autor:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

+ outros advogados do autor

Reu:

ERLANE SILVEIRA DIAS E OLIVEIRA· OAB MG 112148· CPF 012.***.***-17

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (31/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2010

Distribuição

19/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE EUCLIDES GOMESCPF

DARIO GOMES DE OLIVEIRACPF

DEISE DA SILVA BARBOSACPF

VALDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

DORALICE MAGALHAES DE ARAUJO OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ERLANE SILVEIRA DIAS E OLIVEIRA· OAB MG 112148

Reu:

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS

Reu:

JOSE DE FATIMA DA SILVA RAMOS

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES

Reu:

EDIMILSON PEREIRA MAGNO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JARBAS TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 109990· CPF 723.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JARBAS TEIXEIRACPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM CONTAGEM

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

Advogados

Autor:

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LILITO GLORIA PESSOACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 109990· CPF 723.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LILITO GLORIA PESSOACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

Advogados

Autor:

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELI ALVESCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 109990· CPF 723.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

08/10/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELI ALVESCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILTON DE ABREU VILELACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 109990· CPF 723.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILTON DE ABREU VILELACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ZITA SILVA CALMONCPF

REGINA LUIZA CALESTINI FONSECACPF

NEUSA DE ALMEIDA DANTASCPF

NELY BRITO BRENHACPF

IDEVONE VERA GONCALVES PINTO DA LUZCPF

+ 22 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

AMANDA COSTA ALTOE· CPF 034.***.***-07

Autor:

SUELY DA SILVA SANTOS· OAB MA 9605· CPF 498.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação polo ativo em 15/04/2026. (15/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR ROGERIO DA SILVACPF

NAIRA LARANJEIRA LEITECPF

ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL

NORMA ABOUD PEREIRACPF

MARLETE DE LIMA SOARESCPF

+ 22 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/10/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RAMON EDUARDO XAVIER LOPESCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO CARLOS DA SILVA

Reu:

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS

Reu:

ADALBERTO OLIVEIRA DE ALEXANDRIA

Reu:

ERLANE SILVEIRA DIAS E OLIVEIRA· OAB MG 112148

Reu:

MARCELO PEREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RAMON EDUARDO XAVIER LOPESCPF

Advogados

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Reu:

ERLANE SILVEIRA DIAS E OLIVEIRA· OAB MG 112148· CPF 012.***.***-17

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

RAMON EDUARDO XAVIER LOPESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RAMON EDUARDO XAVIER LOPESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

MARCOS ANTONIO CARLOS DA SILVA· CPF 034.***.***-37

Reu:

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 109990· CPF 723.***.***-49

Reu:

ADALBERTO OLIVEIRA DE ALEXANDRIA· CPF 570.***.***-20

Reu:

ERLANE SILVEIRA DIAS E OLIVEIRA· OAB MG 112148· CPF 012.***.***-17

Reu:

MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 111061· CPF 036.***.***-54

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Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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