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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

04/08/1988

Distribuição

29/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Reu

ABILIO CHIQUETICPF

ANGELINA CHIQUETTICPF

ANTONIO CALEQUER

ANTôNIO JOSé RAMOS SILVESTRE FERREIRACPF

ARLINDO FALLEIROS RITONDIMCPF

+ 42 outros

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Autor:

EDALVO GARCIA· OAB PR 9880· CPF 144.***.***-87

Autor:

RICARDO JAMAL KHOURI· OAB PR 41251· CPF 246.***.***-42

Autor:

SONIA REGINA VIEIRA KHOURY· OAB PR 15539· CPF 633.***.***-34

Autor:

REGINA MARIA TAVARES DE BRITO· OAB PR 13007

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Reu:

EDALVO GARCIA· OAB PR 9880· CPF 144.***.***-87

Reu:

RICARDO JAMAL KHOURI· OAB PR 41251· CPF 246.***.***-42

Reu:

SONIA REGINA VIEIRA KHOURY· OAB PR 15539· CPF 633.***.***-34

Reu:

REGINA MARIA TAVARES DE BRITO· OAB PR 13007

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/09/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 1.018.789,41

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARLENE FRANZOTTI MIRANDACPF

MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDACPF

ARMANDO GUERRA MIRANDACPF

Advogados

Reu:

LUIZ ALFREDO PRETTI· OAB ES 8788· CPF 031.***.***-13

Reu:

JOAO PEREIRA GOMES NETTO· OAB ES 13411· CPF 056.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDA em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ARMANDO GUERRA MIRANDACPF

MARLENE FRANZOTTI MIRANDACPF

MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO PEREIRA GOMES NETTO· OAB ES 13411· CPF 056.***.***-38

Reu:

LUIZ ALFREDO PRETTI· OAB ES 8788· CPF 031.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. AGRAVADO: MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDA, ARMANDO GUERRA MIRANDA, MARLENE FRANZOTTI MIRANDA Advogados do(a) AGRAVADO: JOAO PEREIRA GOMES NETTO - ES13411-A, LUIZ ALFREDO PRETTI - ES8788 Advogado do(a) AGRAVADO: JOAO PEREIRA GOMES NETTO - ES13411-A INTIMAÇÃO Em atenção ao art. 1.023, §2º, do CPC, fica(m) a(s) parte(s) Embargada(s) MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDA, ARMANDO GUERR... (09/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARLENE FRANZOTTI MIRANDACPF

MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Reu:

JOÃO VITOR SIAS FRANCO· OAB ES 019144· CPF 109.***.***-33

Reu:

RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA· OAB ES 009918· CPF 079.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116 (17/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARLENE FRANZOTTI MIRANDACPF

MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDACNPJ

ARMANDO GUERRA MIRANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/08/2024)

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