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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 340,32

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ARMANDO ITAMAR PIRES

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Expedição de intimação. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 448,56

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ARMANDO ITAMAR PIRES

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 352,77

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ARMANDO ITAMAR PIRES

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024. (29/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 362,41

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ARMANDO ITAMAR PIRES

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Decorrido prazo de ARMANDO ITAMAR PIRES em 07/02/2025 23:59. (08/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SONIA MARIA ALMEIDA FERREIRACPF

JOAQUIM JERONIMO SOBRINHOCPF

Reu

MERI TEREZINHA PAVESI

JONAS RUBENS PAVESI

ITAMAR ARMANDO PAVESI

TEREZINHA PAVESI MAFRA

SUELI ROZA PAVESI KLAN

+ 50 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA ASSIS· OAB SC 022763· CPF 020.***.***-02

Autor:

CAMILA RUEDIGER POPPER· OAB SC 031289· CPF 043.***.***-16

Autor:

EDEMILSON DA LUZ· OAB SC 035063· CPF 041.***.***-48

Autor:

KATIANE REGINA REIS· OAB SC 041767· CPF 064.***.***-47

Reu:

ANA ROSA LEBECK· OAB SC 058542· CPF 042.***.***-43

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

RAMON REINERT CENSI· OAB SC 045563· CPF 072.***.***-44

Reu:

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Outros

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 426 e 427 (02/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANTONIO LUIZ PEREIRACPF

Reu

ANNA LEBEKCPF

MARIA LEPECK SOARES

ONILDO PAVESI

LUDOVINA MINELA LEPECK

SALVINA MARIA LEPECK

+ 19 outros

Outros

JORGE LUIZ MARTINS· OAB SC 004466· CPF 211.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (27/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ELIAS PAVESI JUNIORCPF

JULIANA ROMARIO SAMUDIO SIQUEIRA PAVESICPF

Reu

ANNA LEBEKCPF

SADI AUGUSTO SOARESCPF

MARIA DE LOURDES SOARESCPF

ROSEMERE CORREA

ROBSON CORREIACPF

+ 48 outros

Outros

TACIANA MAÍSA AGUIAR MAFRA· OAB SC 009344

Último movimento: Juntada de certidão (18/10/2024)

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