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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 191.911,44

Autor

HERMINIA DA CONCEICAO DOMINGUESCPF

ARMINDO DOMINGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 191.911,44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

ARMINDO DOMINGUESCPF

Reu

ARMINDO DOMINGUESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Reu:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/01/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ARMANDO RAFAEL DOMINGUESCPF

Reu

CESARIO GOMES DA SILVACPF

DOMINGA BENITES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO· OAB MS 22182· CPF 053.***.***-06

Autor:

THAIS CRISTINE DA COSTA· OAB MS 22191· CPF 033.***.***-12

Autor:

ANA CAROLINA FLORES PIVA· OAB MS 24698· CPF 054.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ARMANDO RAFAEL DOMINGUESCPF

Reu

THALITA VARELLA AVANCE FELICIANOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES· OAB SP 407582· CPF 393.***.***-20

Reu:

JANAINA MACHADO· OAB SP 315921· CPF 262.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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