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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 779.123,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSIANE PEIXOTO CABRAL BATONICPF

GILBERTO FAGUNDES BATONICPF

ARMANDO PEIXOTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO FABRIZIO PANAZZOLO· OAB SP 193197

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 87.733,89

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO PEIXOTOCPF

ALESSIANE PEIXOTO CABRAL BATONICPF

GILBERTO FAGUNDES BATONICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO FABRIZIO PANAZZOLO

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Reu:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693

Reu:

DARIO DA CUNHA DORO· OAB GO 28307

Reu:

PAULO ROBERTO DE CAMARGOS· OAB GO 26591

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 871.338,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO FAGUNDES BATONICPF

ALESSIANE PEIXOTO CABRAL BATONICPF

MARIO CESAR PEIXOTO CORREACPF

ARMANDO PEIXOTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO FABRIZIO PANAZZOLO

Reu:

MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO· OAB MG 87693

Reu:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Reu:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101

Reu:

MARCOS RODRIGUES DE LIMA VIEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 9.980,00

Autor

MARIA CELIANA DE MENDONCACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

VENICIUS GUSTAVO AMORIM MARINHO SILVEIRA· OAB CE 28694· CPF 024.***.***-02

Autor:

GERVANIA MARA GOMES ROCHA· OAB CE 25084· CPF 013.***.***-98

Reu:

ARMANDO SANTANA PEIXOTO· OAB CE 2864· CPF 021.***.***-04

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 22.172,64

Autor

ARMANDO SANTANA PEIXOTOCPF

Reu

TELMA REGILDA SILVA LUZCPF

KAROLINE RAFAELLE LUZ OSTERNECPF

Advogados

Autor:

CAIO ITALO DA SILVA ALVES· OAB CE 44547· CPF 055.***.***-81

Autor:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por InadimplementoDespejo

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO ITALO DA SILVA ALVESCPF

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Autor:

CAIO ITALO DA SILVA ALVES· OAB CE 44547· CPF 055.***.***-81

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 7.670,00

Autor

CLAUDIO PINHEIRO CAVALCANTI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

ARMANDO SANTANA PEIXOTO· OAB CE 2864· CPF 021.***.***-04

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2025. Documento: 183474120 (12/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JERONIMO DE ABREU JUNIORCPF

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ARMANDO SANTANA PEIXOTO· OAB CE 2864· CPF 021.***.***-04

Autor:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ARMANDO SANTANA PEIXOTO· OAB CE 2864· CPF 021.***.***-04

Reu:

JERONIMO DE ABREU JUNIOR· OAB CE 5647· CPF 071.***.***-49

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicação (12/12/2025)

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