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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO PEREIRA DA CONCEICAO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

VANESSA MEIRELES ALMEIDA· OAB BA 54498· CPF 048.***.***-89

Autor:

JAQUELINE JESUS DA PAIXAO· OAB BA 53280· CPF 056.***.***-50

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

VANESSA MEIRELES ALMEIDA· OAB BA 54498· CPF 048.***.***-89

Reu:

JAQUELINE JESUS DA PAIXAO· OAB BA 53280· CPF 056.***.***-50

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (23/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

ARMANDO PEREIRA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

16/08/1976

Distribuição

16/08/1976

Valor

R$ 74.577,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARON TANDEITNIK

ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER

LUCIA KOILLER TANDEITNIK

ANNA VERA SCHREIBER

BENJAMIM KLAJMAN

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ARMANDO CONCEICAO· OAB SP 5884· CPF 027.***.***-68

Reu:

DULCE EUGENIA DE OLIVEIRA· OAB SP 43952· CPF 061.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Títulos da Dívida AgráriaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2002

Distribuição

19/02/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ANTONIO MASCARENHAS JUNQUEIRACPF

MARISELMA FREIRE DE ARRUDA TICIANELCPF

JANE MARIA DE ARRUDA FIGUEIREDOCPF

JULIO DE FIGUEIREDO FARIACPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· CPF 229.***.***-15

Reu:

OSMAR SCHNEIDER· OAB MT 2152· CPF 028.***.***-72

Reu:

FABIO SCHNEIDER· OAB MT 5238· CPF 569.***.***-63

Outros

ANTONIO CESAR PAES DE BARROS· OAB SP 36047

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001140-03.2002.4.01.3600. APELANTE: OSMAR SCHNEIDER - MT2152/B-A Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO CESAR PAES DE BARROS - SP36047 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução... (16/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2005

Distribuição

10/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ANTONIO MASCARENHAS JUNQUEIRACPF

MARIA OLENKA DUARTE JUNQUEIRA

ADENIR FREIRA DE ARRUDA

LUIZ CARLOS TICIANELCPF

+ 7 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR PAES DE BARROS

Autor:

FABIO SCHNEIDER· OAB MT 5238· CPF 569.***.***-63

Autor:

OSMAR SCHNEIDER

Último movimento: Decorrido prazo de JULIO DE FIGUEIREDO FARIA em 19/08/2021 23:59. (20/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INCRACNPJ

Reu

OSMAR SCHNEIDER

ANTONIO MASCARENHAS JUNQUEIRA

Último movimento: Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (22/05/2017)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/1961

Distribuição

03/10/1961

Valor

R$ 5.451.883,60

Autor

TCJUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

ALVARO BALBINOCPF

CECINO OLIMPIO DIASCPF

GENEZIO ZANGIROLAMOCPF

SIDNEI APARECIDO RIBEIROCPF

+ 210 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA· OAB MG 167721· CPF 090.***.***-10

Autor:

BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

Autor:

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA· OAB MS 10109· CPF 407.***.***-00

Autor:

RENATA RIBAS LARA· CPF 010.***.***-41

Autor:

ROGÉRIO ALVES VIANA· OAB SP 196113· CPF 117.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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