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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 8.732,26

Autor

SIDNEI DA SILVACPF

Reu

JOSE ARMANDO PRAMPEROCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CORDEIRO VAZ· OAB SP 189893· CPF 169.***.***-38

Reu:

RODRIGO ZALCBERG· OAB SP 429785· CPF 425.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138 (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 8.732,26

Autor

SIDNEI DA SILVACPF

Reu

JOSE ARMANDO PRAMPEROCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CORDEIRO VAZ· OAB SP 189893· CPF 169.***.***-38

Reu:

RODRIGO ZALCBERG· OAB SP 429785· CPF 425.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 81.537,73

Autor

HENRIQUE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA PRAMPERO MUNHATO· OAB SP 73689· CPF 018.***.***-46

Outros

JAMILLE MEDEIROS DE SOUZA· OAB RJ 166261· CPF 099.***.***-01

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EDUARDO NIMER ELIAS· OAB SP 192572· CPF 882.***.***-04

Reu:

DANIEL ANTONIO MUNHATO· CPF 356.***.***-10

Reu:

CRISTINA PRAMPERO MUNHATO· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2008

Distribuição

16/10/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

VITORIO RODRIGUES DA SILVACPF

LUEZ DIOGO JANUARIOCPF

GERALDO ARIOZICPF

EDIOMAR DIOGO JANUARIOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL AZEREDO DE OLIVEIRA

Reu:

GILBERTO CARTAPATTI JUNIOR· OAB SP 160928· CPF 246.***.***-01

Reu:

MARCIO ALEXANDRE DONADON· OAB SP 194238· CPF 176.***.***-67

Reu:

DANIEL MUNHATO NETO

Reu:

CRISTINA PRAMPERO MUNHATO· CPF 018.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIOMAR DIOGO JANUARIOCPF

LUEZ DIOGO JANUARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/03/2021 (24/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDIOMAR DIOGO JANUARIOCPF

LUEZ DIOGO JANUARIOCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

LUEZ DIOGO JANUARIOCPF

GERALDO ARIOZICPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE DONADON· OAB SP 194238· CPF 176.***.***-67

Reu:

RAFAEL AZEREDO DE OLIVEIRA· CPF 333.***.***-76

Reu:

CRISTINA PRAMPERO MUNHATO· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 111389 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 6ªSSJ SP. SP01E2611 (17/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2008

Distribuição

22/04/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Reu:

DANIEL MUNHATO NETO· OAB SP 92092· CPF 018.***.***-13

Reu:

CRISTINA PRAMPERO MUNHATO· OAB SP 73689· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2011

Distribuição

14/04/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Reu:

DANIEL MUNHATO NETO· OAB SP 92092· CPF 018.***.***-13

Reu:

CRISTINA PRAMPERO MUNHATO· OAB SP 73689· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, ANTONIO KEHDI NETO - SP111604 EXECUTADO: WILSON SERGIO ALVES COSTA, PIEDADE SILVA COSTA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL MUNHATO NETO - SP92092, CRISTINA PRAMPERO MUNHATO - SP73689 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL MUNHATO NETO - SP92092, CRISTINA PRAMPERO MUNHATO - SP73689 A T O O R D I N A T Ó R I O (...) Após, CUMPRIMENT... (26/04/2022)

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