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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

177 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2005

Distribuição

03/11/2005

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WAGNER RAMOS LEMESCPF

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

STELLA MARIA OLÍMPIA PIRES· OAB AC 2740

Autor:

VANESSA MARTINS DE OLIVEIRA MOTTA· OAB AC 2505· CPF 011.***.***-30

Autor:

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ· OAB AC 2963· CPF 110.***.***-06

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA FARIAS· OAB GO 22133

Reu:

IGOR CLEM SOUZA SOARES· OAB AC 2854· CPF 670.***.***-15

Reu:

AILTON MACIEL DA COSTA· OAB AC 3158· CPF 321.***.***-72

Reu:

LEONARDO VIDAL CALID· OAB AC 3295· CPF 745.***.***-72

Reu:

ADAM MIRANDA SÁ STEHLING· OAB AC 3593· CPF 519.***.***-49

Reu:

JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET· OAB AC 2829· CPF 667.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 20.254,85

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 20.254,85

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JONAS DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237

Reu:

ALEXANDRO TEIXEIRA RODRIGUES· OAB AC 3406· CPF 916.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA· OAB AC 3462· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (12/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DHANIEL MACHADO PRADO DE SOUZACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CANTISANI DE CARVALHO· OAB PE 43024· CPF 064.***.***-33

Reu:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FELYPPE DE MAGALHAES LIMACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONAS DE OLIVEIRA BEZERRA FILHO· OAB AC 6835· CPF 034.***.***-60

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 25.262,30

Autor

ANDRELIZIA GADELHA RAMALHO SILVACPF

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISTÂNLEI GABRIEL CORRÊA DE AZEVEDO· OAB AC 6983· CPF 088.***.***-22

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237

Reu:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 25.262,30

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACNPJ

Reu

ANDRELIZIA GADELHA RAMALHO SILVACPF

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237

Autor:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337

Reu:

ISTÂNLEI GABRIEL CORRÊA DE AZEVEDO· OAB AC 6983· CPF 088.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 12.583,53

Autor

JOSE GALVAO DA SILVA DE SOUSACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FELIX GONCALVES DIAS FIGUEIREDO· OAB GO 58652· CPF 042.***.***-48

Autor:

MATHEUS GOMES MAGALHÃES· OAB GO 74189

Autor:

GABRIELLA BELARMINO DE SÁ· OAB GO 53084

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237

Reu:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 5.665,93

Autor

JOAO CARLOS SANTOS DE ALMEIDACPF

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACPF

Advogados

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237

Reu:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 55.917,00

Autor

OMAR LIMA DE FREITASCPF

Reu

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.CNPJ

ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDACNPJ

NUOROPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR AUN DA CUNHA· OAB GO 30141· CPF 927.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 5695

Reu:

KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS· CPF 824.***.***-72

Reu:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OMAR LIMA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR AUN DA CUNHA· OAB GO 30141· CPF 927.***.***-68

Autor:

LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA· OAB RJ 95337· CPF 042.***.***-86

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Omar Lima de Freitas - Intimação - ADV: JULIO CESAR AUN DA CUNHA (OAB 30141/GO) - Processo 0701293-74.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação e documentos de pp. 486-524 e 526-531. Após o referido prazo, com ou sem manifestação, considerando as disposições da lei processual e visando ao encaminhamento da instrução... (19/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 10.679,02

Autor

MARIA ACLAP PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB AC 3851· CPF 980.***.***-72

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237

Reu:

LUCIANA DA SILVA FREITAS· OAB RJ 95337

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 9.277,72

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

FLAVIO ROBERTO DA SILVA MARTINSCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

FLAVIO ROBERTO DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Autor:

NELCY SALDANHA MACIEL· OAB AP 2897

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

NELCY SALDANHA MACIEL· OAB AP 2897

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (25/01/2023)

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