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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 161.872,41

Autor

LINHAS DOURADAS ARMARINHOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

RUDOLFO RADAELLI NICOLEIT· OAB RS 071408· CPF 045.***.***-50

Autor:

DIEGO OLIVEIRA PEREIRA· OAB RS 109717· CPF 011.***.***-01

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2006

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 6.437,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA MESQUITA ARMARINHOS LIMITADACNPJ

ALESSANDRA ZUPPA DE MESQUITACPF

CASSIANO JOSE MESQUITACPF

Advogados

Reu:

HELDER MONTEIRO DA COSTA· OAB GO 24340· CPF 276.***.***-72

Reu:

GABRIEL MATIAS DE OLIVEIRA· OAB GO 24334· CPF 136.***.***-04

Reu:

LEONARDO LAGO DO NASCIMENTO· OAB GO 25014· CPF 841.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/04/2006

Distribuição

28/04/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

CASSIANO JOSE MESQUITACPF

Advogados

Reu:

HELDER MONTEIRO DA COSTA· OAB GO 24340· CPF 276.***.***-72

Reu:

LEONARDO LAGO DO NASCIMENTO· OAB GO 25014· CPF 841.***.***-10

Reu:

GABRIEL MATIAS DE OLIVEIRA· OAB GO 24334· CPF 136.***.***-04

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2006

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 91.084,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA MESQUITA ARMARINHOS LIMITADACNPJ

ALESSANDRA ZUPPA DE MESQUITACPF

CASSIANO JOSE MESQUITACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CASA MESQUITA ARMARINHOS LIMITADA em 19/03/2021 23:59. (20/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2006

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 38.887,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA MESQUITA ARMARINHOS LIMITADACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CASA MESQUITA ARMARINHOS LIMITADA em 30/04/2021 23:59. (01/05/2021)

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