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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 3.078,19

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

SANTA LUZIA LANCAMENTOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS DA SILVA CHIQUINHO NETO· OAB MG 22564· CPF 011.***.***-20

Autor:

SILVINA ARAUJO MENDES· OAB MG 53263· CPF 303.***.***-87

Autor:

GERALDO MAGELA GABRICH FONSECA· OAB MG 61870· CPF 584.***.***-20

Outros

JANAINA FERREIRA COELHO· OAB MG 157456

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

R$ 2.335,43

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

INOCENCIO GIL NUNESCPF

SANTA LUZIA LANCAMENTOS LIMITADA - MECNPJ

Outros

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

SANTA LUZIA LANCAMENTOS LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

SANTA LUZIA LANCAMENTOS LIMITADA - ME

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550· CPF 029.***.***-99

Reu:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Definitivo (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

SANTA LUZIA LANCAMENTOS LIMITADA - ME

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550· CPF 029.***.***-99

Reu:

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO· OAB MG 140550· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Publicação (01/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/1990

Distribuição

02/03/1990

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-CRECI

Reu

SANTO INACIO LANCAMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE VILACA· OAB MG 37599· CPF 156.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (01/04/2026)

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